Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2025

por Redação/CMFI — última modificação 24/10/2024 11h53

Evento aberto a toda a sociedade está agendado para 21 de novembro às 9h no plenário da Câmara

Câmara Municipal realizará audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2025

Foto: Câmara de Foz

No próximo dia 21 de novembro, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promoverá uma Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 111/2024, do Poder Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025". O encontro, organizado pela Comissão Mista, terá como objetivo discutir as previsões orçamentárias que irão nortear a administração dos recursos públicos no próximo ano.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) segue as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e de legislações federais e municipais. O valor global estimado no projeto é de R$ 2,227 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,269 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 770,6 milhões para outras despesas correntes, R$ 92,9 milhões para investimentos, além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.

A Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, criada recentemente, também será contemplada no orçamento. Entretanto, devido à indefinição sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde, metade dos recursos previstos para o Hospital Municipal foi alocada à autarquia, enquanto a outra parte ficará sob a Secretaria Municipal de Saúde, até que um modelo definitivo seja estabelecido pela nova gestão.

Participação da comunidade é importantíssima

A vereadora Anice Gazzaoui, relatora do projeto na Comissão Mista, enfatizou a importância da participação popular na construção do orçamento. "Nós temos um orçamento considerável no município e a participação da população é necessária. Precisamos trazer as entidades e a sociedade civil organizada para esse debate, pois decisões importantes devem ser tomadas com o conhecimento e a participação da população", afirmou.

A audiência será transmitida ao vivo pelas plataformas e-Democracia, Facebook e YouTube. Os cidadãos interessados em participar e fazer uso da palavra podem se inscrever até as 14 horas do dia 20 de novembro, através do link disponibilizado pela Câmara Municipal. Também serão abertas inscrições presenciais durante o evento.

Distribuição orçamentária

Câmara Municipal: R$ 57.437.000,00

Gabinete do Prefeito: R$ 4.018.000,00

Procuradoria Geral: R$ 58.376.020,00

Secretaria da Administração: R$174.404.351,00

Controladoria Geral: R$2.293.000,00

Secretaria de Segurança Pública: R$64.483.000,00

Secretaria da Fazenda: R$112.719.144,00

Secretaria de Assistência Social: R$51.637.550,00 Secretaria de Esporte e Lazer: R$16.752.000,00

Secretaria da Saúde: R$438.336.606,00

Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação: R$1.780.000,00

Secretaria da Educação: R$451.797.935,00