Câmara liberou prefeitura para realizar concurso público para os professores de educação física
Neste 1º de setembro comemora-se o Dia do Profissional de Educação Física. Ao cumprimentar os profissionais pela data, o presidente da Câmara, Rogério Quadros, lembrou que os vereadores desta legislatura vêm atendendo todos os pedidos da categoria quando, via de regra, os projetos são encaminhados pelo Executivo. Uma das iniciativas foi a aprovação, em junho desse ano, da liberação para a prefeitura realizar concurso para professores de educação física.
O Município está autorizado a contratar 100 profissionais. A medida segue lei federal e orientação do Ministério Público para que os concursados substituam os profissionais contratados por meio do Programa Bolsa Técnico ou empresa terceirizada. Os cadastrados no Bolsa Técnico poderão participar do concurso público. A prefeitura assinou com o Ministério Público um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para substituição dos profissionais do Bolsa Técnico por professores de educação física concursados. Coube à Câmara aprovar o projeto para que a prefeitura iniciasse o processo de preparação do concurso.
O vereador Anderson Andrade, ex-secretário de Esportes, disse que o MP entende que a designação dos profissionais atendidos pelo Bolsa Técnico para o desempenho das atividades configura terceirização de serviços. Conforme observou o presidente da Câmara, Rogério Quadros, a medida também atende uma antiga reivindicação do CREFI (Conselho Regional de Educação Física). “O concurso é uma oportunidade para todos os profissionais de educação física”, declarou Rogério.
Técnicos esportivos
O Secretário Municipal de Esportes, Antônio Aparecido Sapia explicou que a lei aprovada define os cargos de técnicos esportivos a serem contratados por meio de concurso público substituindo os classificados do Bolsa Técnico. “O prazo é até 30 de novembro para efetivar o concurso e concluir esse processo. O assunto está a cargo da Secretaria de Administração em fase de habilitação de empresa para realizar o concurso”, comentou Sapia.
Os técnicos desportivos vão atuar em projetos e programas em andamento como Núcleos Esportivos, Caminhada, Recreação, Ginástica Comunitária, Academias da Terceira Idade e Jogos Oficiais do Estado do Paraná (Jogos Abertos do Paraná, Jogos da Juventude do Paraná e Jogos Abertos Paradesportivos do Paraná), entre outros. O projeto aprovado pelos vereadores abre 100 vagas para professores de educação física criando oportunidades de empregos estáveis.
Na argumentação, o Executivo esclarece que um dos objetivos primordiais da Secretaria de Esportes é o atendimento direcionado principalmente à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, ainda não possui no quadro de servidores, cargos técnicos operacionais da área de Educação Física. Para participar do concurso o profissional precisará ter curso superior em Educação Física (atuação bacharelado) e Registro no Conselho de Classe.