Câmara libera R$ 480 mil para terreno do futuro Pronto Atendimento Infantil
O Legislativo aprovou em 1° discussão, na sessão extraordinária desta sexta-feira (26) o Projeto de Lei 107/2018 que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 480 mil de emendas impositivas, valor redirecionado para que a Prefeitura possa adquirir o imóvel onde será implantado o Pronto Atendimento Infantil (PAI), no centro da cidade. A 2ª discussão da matéria acontece na segunda-feira, 29 de outubro, às 09h, em sessão extraordinária.
O relator da matéria, Vereador Elizeu Liberato, explanou que “esse projeto de lei trata de abertura de crédito adicional especial referente à emenda impositiva que estava destinada à equipamentos do PA Infantil. O município agora entendeu e viu a necessidade de aquisição de terreno e naquele local será utilizado para construção do Centro Materno Infantil e o Pronto Atendimento Infantil. Certamente parte desse recurso será utilizado para aquisição do imóvel. Quero destacar a importância desse projeto porque o valor precisa ser empenhado até dia 01 de dezembro”.
“Em virtude de não ter vindo o recurso do Governo do Estado, nós corremos atrás de soluções, visando que esse dinheiro fosse possível de ser bem empregado e utilizado ainda em 2018. Pensamos que 480 mil reais é muito dinheiro e não poderíamos perder esse recurso em um momento financeiro crítico em todos os segmentos”, afirmou o Vereador Tenente-coronel Jahnke, autor da emenda impositiva conjunta com Jeferson Brayner. “Hoje estamos liberando esse recurso para que Foz do Iguaçu venha de fato ter esse pronto atendimento na cidade, principalmente nossas crianças”, afirmou a Vereadora Rosane Bonho.
Estado não repassou a verba de R$ 1 milhão
Sobre uma verba de R$ 1 milhão anunciada para este ano, o vereador Celino Fertrin afirmou que “O Governo do Estado criou expectativas nas pessoas, iludiu a nossa cidade, houve a assinatura, a promessa e o recurso não veio”. O presidente da casa, Rogério Quadros, completou: “Não foi só o governador, foi também deputado que veio aqui nesta Casa de Leis anunciar e prometer esse recurso para a cidade”.
O líder do Executivo na Câmara, Vereador Jeferson Brayner, afirmou “na verdade, foi uma grande decepção para gente essa questão do recurso que viria do Estado, mas nós corremos atrás e nos preocupamos porque é uma verba pública e não poderíamos perder”.
A Vereadora Inês Weizemann, em contraposição, afirmou que houve erros por parte do governo municipal. “Quando o anúncio foi feito aqui em Foz, não houve o encaminhamento de projeto por parte do município. Infelizmente perdemos o recurso por falta de planejamento, por falta de projeto do Executivo”. Em vista disso, os Vereadores afirmaram que devem se reunir com a Prefeitura para apurar o que de fato ocorreu e quais medidas podem ser tomadas.
A ideia do município é implantar a unidade como parte de complexo médico destinado especialmente para gestantes de risco, atendimento de urgência e emergência infantil e cuidados especializados em saúde para crianças. O imóvel está localizado na esquina da Avenida Brasil com a rua Antônio Raposo, no centro.
Recursos para Fundação Cultural
Outro projeto aprovado nesta sexta-feira em 1ª discussão foi o 101/2018 que trata de remanejamento de verba para Fundação Cultural. A respeito disso, o Vereador Tenente-Coronel Jahnke se posicionou e defendeu a proposta na tribuna da Casa. “Como nos aproximamos agora do final do ano, foi necessário o remanejamento orçamentário, o dinheiro já estava previsto”, disse.
Segundo Jahnke, os valores serão utilizados para realização de atividades culturais em feiras, escolas, bairros, bibliotecas e Fundação Cultural. “Foram reorganizadas algumas rubricas também do Natal. Nosso trabalho como Vereador continuará como fiscalizador. Existe somente o remanejamento orçamentário para que possamos ter diversas atividades voltadas para a cultura”. Esse projeto também volta ao plenário na segunda-feira, 29, às 9h, para 2ª discussão.