Câmara intensifica cobranças e requer solução para obras paralisadas

Os vereadores apresentaram sete requerimentos na sessão ordinária de quinta-feira (13), onde trataram de assuntos como a fiscalização de imóveis em desuso no município, obras paradas, reforma de CMEI e outros. Todos foram aprovados por unanimidade. Um dos pontos mais debatidos é a cobrança por soluções urgentes para as obras paralisadas, algumas em fase judicial.
O vereador Celino Fertrin (PDT) apresentou requerimento solicitando informações quanto ao segundo Termo de Ajustamento de Conduta nº01/2018, firmado entre o município e a empreiteira, esclarecendo quais medidas administrativas ou jurídicas estão sendo implementadas pelo município em relação à esta empresa para a efetiva conclusão das obras na Avenida Olímpio Rafagnin. A paralisação dos serviços na via marginal à BR-277 está causando transtornos no trânsito e prejudicando a população, especialmente da região de Três Lagoas.
O problema estaria na judicialização do caso. A informação é de que houve uma prorrogação do instrumento contratual, que previa as obras de terraplanagem, implantação de pavimentação asfáltica, galerias pluviais, pontos de ônibus e outras melhorias na Avenida, que tinha até o dia 30/04/2019 como prazo final para execução desses serviços, mas as obras estão paralisadas.
O vereador Celino destacou a insatisfação da população, visto que a Avenida é usada por muitos moradores, e a condição precária do asfalto dificulta o deslocamento dos moradores. “Até quando estaremos discutindo esse assunto, para que ele se resolva?,” questionou.
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) demonstrou insatisfação dizendo que “essa situação é uma vergonha, tanto para os moradores da região, quanto para os turistas”. Segundo ela, reuniões foram feitas na prefeitura e no Ministério Público, mas não houve acordo entre as partes. A cobrança é grande por parte do turismo da cidade, que frequentemente traz eventos à cidade, e precisa lidar com essas situações. O Legislativo espera que o Judiciário também se manifeste dando uma solução imediata para o problema.

Fiscalização de obras e contratos
O vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou informações acerca do conjunto habitacional da Vila União, respondendo a quem a área pertence e onde foi edificada, se os proprietários dos imóveis podem ampliar suas residências expandindo a área, quem fiscaliza essas ações e cópia do laudo de vistoria/fiscalização e atestado de qualidade de edificações e materiais utilizados, a fim de fiscalizar as ações do órgão municipal.
Ele requereu também cópias dos contratos de publicidade e pedidos de inserção (com valores e notas) firmados pelo Poder Executivo, no período de janeiro de 2019 até a presente data.

Vereadora pede limpeza em depósito de veículos da PM
A vereadora Inês Weizemann (PSD) solicitou da Direção-Geral do Detran do Paraná, informações sobre a previsão de remoção dos veículos depositados no pátio do Pelotão de Trânsito de Foz do Iguaçu. O acúmulo de água facilita a proliferação do mosquito da dengue na região, e essa é a maior preocupação da vereadora. Inês destacou que, além disso, o local vira abrigo para muitos animais peçonhentos, trazendo riscos para a população próxima do local.

CMEI da Vila São Sebastião
O vereador Adenildo Kako (Podemos) requereu da prefeitura informações sobre a existência de projeto de construção do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Carlos Gauto, na Vila São Sebastião, região do bairro Polo Universitário, visando melhorar o ambiente escolar e qualidade de vida de alunos e professores.

Reforma da unidade básica de saúde do Campos do Iguaçu
O vereador Elizeu Liberato (PR) solicitou cópias do contrato de reforma da Unidade Básica de Saúde do Campos do Iguaçu, com o prazo e previsão de entrega da obra. A ação do parlamentar busca fiscalizar o cumprimento da Emenda Impositiva n° 35/2017, que propôs a reforma e manutenção da unidade.

Assista a reportagem da TV Câmara: