Câmara finaliza votação de reposição salarial aos servidores municipais neste sábado (25/05)
Os vereadores aprovaram em 1ª e 2ª discussões, na sessão extraordinária desta sexta-feira (24/05), o projeto de lei 65/2019 que viabiliza parte dos recursos para Fartal. O pedido de abertura de um crédito adicional especial ao orçamento da Fundação Cultural. O valor especificado é de R$ 1.086.068,46 (um milhão, oitenta seis mil, sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos) que está sendo remanejado de outras áreas da Fundação e também repasse da Itaipu Binacional. Uma parcela dos valores será destinada à realização da Fartal.
Outro projeto que teve leitura do parecer favorável das comissões foi o que concede reposição da inflação aos servidores municipais. Como o parecer ao projeto, os vereadores pediram dispensa de interstício para votação em 1ª discussão já na sessão de hoje. A Câmara realiza sessão extraordinária neste sábado, 25 de maio, às 09h, para votar o projeto em 2ª discussão e encaminhá-lo para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.
De acordo com o projeto, o percentual de reposição de inflação do período de maio de 2018 a abril de 2019 ficou definido para ser concedido da seguinte forma: 4% com efeitos a partir de 1° de maio e mais 1,07% com efeitos a partir de 1° de setembro deste ano, totalizando 5,07%, montante que representa a inflação acumulada medida pelo INPC. A recomposição se aplica aos salários de servidores de carreiras e também os ocupantes de cargos em comissão. Concluindo a votação neste sábado o reajuste de 4% será aplicado na folha de pagamento desse mês.