Câmara emite parecer favorável para crédito de R$ 5 milhões destinados às obras de asfalto

Tramita na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu um projeto de lei 100/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 milhões ao orçamento geral do município. O crédito é uma transferência de recursos, a fim de que o município possa gastar o dinheiro para este fim específico da pavimentação.

Prefeitura enviou em documento anexo ao projeto a planilha com custos e descrição da pavimentação que será feita na Avenida General Meira, Avenida Írio Manganelli, Rua Ernesto Gayer e algumas vias dos bairros Jardim das Flores e Parque Ouro Verde. As Comissões Reunidas deram parecer favorável ao projeto do Executivo para que sega a tramitação no Legislativo.

De acordo com as planilhas, os serviços de pavimentação compreendem também: placa da obra e revestimento; limpeza e lavagem da pista; ensaio de densidade do material; transporte; ensaio de porcentagem do betune; e concreto betuminoso.

O crédito suplementar em questão é uma transferência orçamentária. Como o projeto original havia sido enviado sem as planilhas anexadas, com base no parecer jurídico, as comissões enviaram um ofício ao Prefeito solicitando as planilhas com a descrição completa dos serviços que serão executados e o custo de cada atividade.

Posterior a isso, os vereadores retomaram a discussão de matéria e deram parecer favorável para que ela possa seguir seu trâmite. A próxima etapa é a leitura do parecer em plenário, liberando o projeto para inclusão na pauta de votação, o que deverá ocorrer na primeira quinzena de setembro.