Câmara emite parecer favorável a projeto que cria vagas para atender escolas e CMEIs

A abertura de novas vagas na área da educação foi assunto de projeto de lei que tramita na Câmara, obteve parecer favorável, que foi lido na sessão extraordinária desta terça-feira, 25 de junho, e deverá entrar em discussão e votação na sessão desta quarta-feira, 26/06, às 11h. Para o cargo de Professor Nível I (20h) o projeto prevê ampliação de 150 vagas, totalizando 1980. Para professor de educação física- Nível II (20h), a ampliação é de 75 vagas, totalizando 135. Para Professor de Educação Infantil (40h) a ampliação prevista é de 50 vagas, totalizando 600.

As vagas para Professor de Educação Infantil têm por finalidade suprir demanda de abertura de salas nos centros municipais de educação infantil – CMEI´s e também a demanda de profissionais com a abertura de novos estabelecimentos. Segundo a Prefeitura, a necessidade de criação de vagas para o cargo de Professor Nível I se deve ao fato do vencimento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que tem prazo determinado, o que inviabiliza a hora atividade e pode vir a comprometer a qualidade do ensino.

Além disso, o Executivo cita a demanda judicial crescente pela Vara da Infância e Juventude e Ministério Público, o que exige contratação de Professor de Apoio para acompanhamento de pessoas com deficiência. Nesse sentido, a necessidade está sendo suprida pela ampliação de vagas para atendimento do ensino fundamental.

O relatório financeiro aponta que não deve haver impacto orçamentário e que a ação já está incluída no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, o que não afeta o equilíbrio das contas do município.