Câmara e prefeitura recebem proposta de adequação na lei do transporte por aplicativos
Nesta quarta-feira (20) representantes da Associação de Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual (AMAFI) estiveram reunidos na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu com parlamentares, membros da Secretaria da Fazenda e do Foztrans para apresentar uma proposta de adequação ao projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte por aplicativos no município. De acordo com o presidente da associação, Geronimo Centurion, o objetivo da proposição é alterar dispositivos da lei que está em vigor desde 2018, e que segundo ele, regulamenta apenas o motorista e não a empresa responsável pelo aplicativo.
A proposta apresentada em reunião transfere para a empresa a responsabilidade pelo cadastramento; seguro para ocupantes do veículo; repasse do imposto; além de solicitar como pré-requisito o alvará do Foztrans para que o motorista fique apto para trabalhar. O motorista teria então a obrigação de apresentar ao Foztrans um relatório de antecedentes criminais e a CNH com EAR para exercer atividade remunerada. Além disso, estabelece um valor mínimo a ser cobrado pelos aplicativos.
Conforme apontado pelas autoridades presentes, a proposta irá passar por uma série de análises como parecer jurídico, estudos de viabilidade e debates com todos os segmentos interessados antes de ser transformado em projeto a ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo.
Câmara aberta para o debate
Segundo Centurion, o objetivo é continuar analisando a proposta com os órgãos legais e demais classes interessadas. “Essa é a nossa primeira reunião com as autoridades e motoristas, e tivemos um encontro muito positivo. Como representantes dos motoristas, queremos que eles sejam beneficiados e que possam exercer essa atividade no município de forma vantajosa para todos”, pontuou o presidente da associação.
O Presidente Beni Rodrigues (PSB) salientou a importância do encontro. “Nossa Casa de Leis está aberta para todos que queiram debater e apresentar propostas para o bem do município. Vamos analisar tudo o que foi encaminhado para nós e iremos buscar alternativas para solucionar qualquer problema da forma mais rápida possível”, finalizou Beni.