Câmara discutiu orçamento e agora trabalha em parecer e emendas impositivas

O orçamento para 2021 e os desafios de pensar a distribuição de recursos para o ano seguinte foram temas de discussão na Câmara de Foz do Iguaçu na manhã desta sexta-feira, 20 de novembro. A audiência pública foi promovida pela Comissão Mista. O Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, apresentou o projeto do Executivo que define a origem e a destinação dos recursos de cada uma das unidades gestoras da Administração Municipal. A fixação dos valores de despesa considera as prioridades estabelecidas no plano plurianual (PPA) e a receita e despesas previstas para o ano de 2021. Os vereadores agora trabalham com a revisão das emendas ao orçamento, bem como no parecer ao projeto para dar andamento à tramitação. 

A audiência foi conduzida pelo vereador Celino Fertrin (Podemos), Presidente da Comissão Mista da Casa. A respeito do orçamento ele destacou alguns pontos: “Se temos receita menor prevista, se não fizermos redução de custos, compromete estrutura, como é o caso da educação, do turismo. O próprio CodeFoz salienta a importância dele. Quando se fala na questão do esporte, houve condições de trabalhar investimentos”. Participaram do debate por parte do Legislativo, os vereadores Anice Gazzaoui (PL) e Edílio Dall´Agnol (PSC) – Relator do projeto na Comissão Mista.

Um dos fatores principais é o impacto da pandemia e das medidas de isolamento necessárias para conter a propagação do novo coronavírus que afetaram arrecadação de impostos municipais e também da cota parte que o município recebe dos tributos estaduais e nacionais. Diante do contexto da pandemia, a capacidade de investimento com recursos próprios também teve redução. O percentual de livre remanejamento pelo Executivo está sugerido que seja de até 8%.

“Houve uma queda do ICMS em abril, maio e junho, mas agora estamos nos recuperando e arrecadando como em 2019”, apontou Darlei Finkler. “Na educação para 2021 colocamos os 25% da área. Historicamente a educação batalhava para atingir esse percentual. Ampliamos em 20% os servidores, que são professores para salas de aula e profissionais da saúde, principalmente na atenção básica”, completou.

Questionamentos da população

Alguns dos questionamentos da comunidade foram a respeito da função da Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. A respeito disso, Darlei Finkler respondeu que “uma das funções mais importantes da pasta, foi a realização do orçamento participativo com a população, destacando inclusive a questão do esporte”.

Sobre isso, a Secretária da Fazenda, Salete Horst, também se posicionou. “Além do orçamento participativo, todos sabem que tivemos o Foz Comunidade, em que a administração, com alguns parceiros vai aos bairros levar serviços como abertura de empresa e toda parte da assistência social. Essa Secretaria também trabalha com os clubes de mães, auxiliando que as mulheres possam empreender, se emancipar. Essas mulheres receberam qualificação. É uma secretaria nova, mas plenamente ativa atendendo a comunidade mais vulnerável, que precisa de apoio”, explicou Salete Horst.

Elias Oliveira, secretário de Assistência Social afirmou: “Temos um grande nível de ação no município. Estivemos nas comunidades. Colocar a Secretaria de Direitos Humanos em outro local não diminuiria em nada as despesas. O grande desafio para todos será capacidade de arrecadação e conseguir ampliar a oferta dos equipamentos de assistência”.

As previsões de receita, de acordo com as pastas são:

SECRETARIA DA SAÚDE – R$ 324.000.000,10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – R$ 217.134.503,50
SECRETARIA DE TURISMO, IND E COMÉRCIO – R$ 16.930.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 34.664.450,00
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS – R$ 907.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – R$ 45.477.150,40
SECRETARIA DE SEGURANÇA- R$ 52.770.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA – R$ 68.996.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER – R$ 13.112.000,00
SECRETARIA DA JUVENTUDE – R$ 996.000,00
SECRETARIA DE OBRAS – R$39.402.336,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – R$ 6.196.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – R$ 51.125.400,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA – R$ 3.468.000,00
SECRETARIA DA TECNOLOGIA 9.091.000,00 5.980.000,00 8.628.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL – R$ 9.774.469,00
FOZTRANS – R$ 17.450.000,00
FOZHABITA – R$ 8.805.000,00
FOZ PREVIDÊNCIA – R$ 201.826.126,00
CÂMARA MUNICIPAL – R$ 33.000.000,00 0,00
GABINETE DO PREFEITO – R$ 3.856.000,00
TOTAL: R$ 1.187.623.535,00