Câmara discute orçamento para 2022 e Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, nesta quarta (17/11)
O planejamento de políticas públicas e execução de recursos passa pela construção de diretrizes, metas e objetivos para destinação e aplicação dos recursos públicos. Este ano, é período de instituir o Plano Plurianual (2022/2025), que é instrumento de planejamento para quatro anos. Ele está previsto na Constituição Federal como obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Mista da Câmara vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (17/11), às 9h, para discutir tanto o projeto que trata do orçamento – LOA, para 2022 (Projeto de Lei 160/2021), quanto o Plano Plurianual – PPA (Projeto de Lei 159/2021).
De acordo com o projeto da LOA, o orçamento total previsto é de R$ 1.378.559.356,00 bilhão, desdobrado da seguinte forma: R$ 701 milhões para pessoal e encargos sociais, sendo R$ 554 milhões para servidores ativos e entidades subvencionadas, R$ 147 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 9,5 milhões para juros e encargos da dívida; R$ 493,4 milhões para outras despesas correntes (custeio); R$ 95,2 milhões para investimentos e inversões financeiras; R$ 13 milhões para amortização da dívida e R$ 66 milhões para formação de reservas futuras para o Fundo Previdenciário. A maior receita prevista é para saúde, com a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo destinados R$ 355,4 milhões de reais.
A mensagem encaminhada junto ao projeto da LOA pelo Executivo destaca que também houve “aumento do orçamento em relação a 2021, na área da assistência social (17%), em especial na política de proteção da criança e adolescente, no esporte e lazer (37%), notadamente na ampliação dos investimentos em áreas de lazer comunitário, na Secretaria Municipal da Juventude (100%) visando à implantação de programas de capacitação voltados aos jovens”.
Remanejamento de recursos via emendas impositivas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê possibilidade de remanejamento de recursos que o município terá de cumprir. Isso se chama emendas impositivas. Os parlamentares têm direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para o ano subsequente, dividida entre os 15 vereadores. Neste ano, cada um deles pode remanejar R$ 895.035,19 considerando que metade desse montante deve ser destinado obrigatoriamente para área da saúde.
Previsão de destinação de recursos segundo projeto do orçamento
PODER LEGISLATIVO VALORES EM REAIS
01 Câmara Municipal 32.500.000,00
PODER EXECUTIVO
02 Gabinete do Prefeito 4.043.000,00
03 Procuradoria Geral do Município 29.753.540,00
04 Secretaria Municipal da Administração 92.303.200,00
05 Controladoria Geral do Município 2.000.000,00
06 Secretaria Municipal de Segurança Pública 52.003.360,00
07 Secretaria Municipal da Fazenda 65.864.600,00
08 Secretaria Municipal de Assistência Social 40.749.000,00
09 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 17.971.000,00
10 Secretaria Municipal da Saúde 355.420.000,00
11 Secretaria Municipal do Trabalho, Juventude e Capacitação 2.009.000,00
12 Secretaria Municipal da Educação 248.634.300,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 1.158.615.000,00
13 Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos 15.235.000,00
14 Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação 9.635.000,00
15 Secretaria Municipal de Obras 78.993.500,00
16 Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos 6.626.000,00
18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 47.193.500,00
19 Secretaria Municipal da Transparência e Governança 4.374.000,00
20 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário 9.313.000,00
21 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade 867.000,00
31 FUNDAÇÃO CULTURAL 13.156.000,00
32 FOZTRANS 17.500.000,00
33 FOZHABITA 12.471.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 1.158.615.000,00
RPPS
40 Foz Previdência Administração 4.366.650,00
41 Foz Previdência Fundo Financeiro 68.600.000,00
42 Foz Previdência Fundo Previdenciário 146.977.706,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO RPPS 219.944.356,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL E DO RPPS 1.378.559.356,00
PPA
O Plano Plurianual – PPA, é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Com relação ao PPA, a mensagem encaminhada pela Prefeitura juntamente com o projeto, destaca que “ações e os programas que constituem o presente PPA buscam cumprir os objetivos estratégicos do Programa de Governo e tem como parâmetro a Agenda 2030 das Nações Unidas”.
A mensagem destaca alguns desafios, tais como: “Assistência social atuará fortemente na Proteção Social Básica; a política no esporte está orientada no desenvolvimento de espaços públicos para a prática esportiva e exercícios físicos; na saúde, o desafio é a busca da humanização e eficácia na resolutividade no atendimento ao cidadão; na Educação, o desafio é garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso e completem o ensino fundamental, livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. O desafio mais relevante para o futuro da cidade é promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, com políticas de geração de emprego e desenvolvimento, focados no turismo, na inovação e empreendedorismo, bem como aumentar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e apoiar práticas agrícolas resilientes, que ajudem a manter os ecossistemas”.