Câmara discute Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual
A Câmara de Foz discutiu em audiência pública nesta quarta-feira, 17 de novembro, os projetos que tratam tanto do Plano Plurianual para 2022 a 2025 (PPA), Projeto de Lei nº 159/2021, quanto do orçamento para 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei nº 160/2021. O debate foi aberto e conduzido pelo presidente da Comissão Mista, vereador Rogério Quadros (PTB).
O planejamento de políticas públicas e execução de recursos passam pela construção de diretrizes, metas e objetivos para destinação e aplicação dos recursos públicos. Este ano, é período de instituir o Plano Plurianual (2022/2025), que é instrumento de planejamento para quatro anos. Ele está previsto na Constituição Federal como obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com o projeto da LOA, o orçamento total previsto é de R$ 1.378.559.356,00 bilhão, desdobrado da seguinte forma: R$ 701 milhões para pessoal e encargos sociais, sendo R$ 554 milhões para servidores ativos e entidades subvencionadas, R$ 147 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 9,5 milhões para juros e encargos da dívida; R$ 493,4 milhões para outras despesas correntes (custeio); R$ 95,2 milhões para investimentos e inversões financeiras; R$ 13 milhões para amortização da dívida e R$ 66 milhões para formação de reservas futuras para o Fundo Previdenciário. A maior receita prevista é para saúde, com a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo destinados R$ 355,4 milhões de reais.
O vereador Kalito Stoeckl (PSD), que foi relator do PPA, contextualizou sobre a importância do plano como instrumento estratégico de governança: “O PPA é o planejamento estratégico, que vai dar as metas e diretrizes para o governo para os próximos quatro anos”.
O vice-prefeito, delegado Francisco Sampaio (PSD), representou o Executivo no evento e elencou alguns pontos importantes das peças orçamentárias. “Ano passado só tínhamos R$ 50 milhões para investimentos. Para 2022 teremos R$ 95 milhões para investimentos. Mas mesmo assim é pouco. Quero que reflitam: a saúde, por exemplo. Foz gasta muito mais com saúde do que aquilo que é obrigatório. Toda cidade do porte de Foz tem hospital regional mantido pelo Estado. Houve incremento na pasta da Juventude, na de Obras, no Esporte, a Assistência Social, também não é justo o município arcar com tudo, temos que lutar pelo Pacto Federativo”, destacou Sampaio.
Participaram do debate os vereadores: Galhardo (Republicanos), Adnan El Sayed (PSD), Kalito Stoeckl (PSD), João Morales (DEM), Anice Gazzaoui (PL), Yasmin Hachem (MDB), Dr. Freitas (PSD), Alex Meyer (PP), Valdir de Souza Maninho (PSC), além dos secretários municipais de Educação, Juventude, Meio Ambiente, Assistência Social, e ainda representantes da Fundação Cultural e Fozhabita.
O vereador Galhardo pontuou: “Minha contribuição em relação à eficiência é acabar com os aluguéis, são 6 a 10 milhões de reais por ano. Os recursos dos royalties poderiam também ser revertidos em obras”. A vereadora Anice Gazzaoui afirmou: “Nós parlamentares temos reponsabilidade, muitos têm buscado conhecimento e informações. Foi dito aqui que Fozhabita não fez casa em cinco anos. Mas foi feito o Angatuba, foram feitas mais de 900 unidades, Condomínio do Idoso, 40 unidades e em execução há 100 casas com convênio com a Cohapar”.
Centro Cívico
“Acho que o Centro Cívico seria um investimento, visto que os aluguéis estão matando nosso município. Não vi previsão para a questão do Centro Cívico. Outro ponto é a questão enérgica, o município poderia investir na fotovoltaica”, sugeriu o vereador João Morales. Darlei Finkler, diretor de Gestão Orçamentária da Prefeitura, explicou que “o Centro Cívico ainda não está detalhado no projeto porque não há valor por enquanto”.
PPA
Finkler, que representou a Secretaria Municipal da Fazenda, explanou sobre o PPA. “É feita uma projeção de receitas, que é preciso ser realista. Temos um resumo também de uma previsão do que deve ser o orçamento nos próximos anos. O gestor público então já sabe o que é possível ou não de fazer nos próximos anos. O retorno do ISS, com retomada das atividades econômicas por exemplo, possibilita o aumento (de recursos) por pasta”.
LOA
O vereador Adnan El Sayed, relator do projeto do orçamento para 2022 na Comissão Mista, falou a respeito do projeto, ponderou algumas questões econômicas e destacou a inflação como um desafio no cenário atual. “No cenário atual de inflação crescente é um desafio as contas públicas. Grande parte dos itens são de custeio, como de saúde, tarifas de energia”.
“Quanto ao ISSQN há uma expectativa de aumento de 17%, devido à retomada das atividades econômicas. ITBI e a expectativa de ter aumento de quase 30%, devido à aquecida do mercado imobiliário. Precisamos amortizar mais e pagar menos juros, para que a gente diminua a dívida. Deixo registrada minha satisfação que tanto PPA quanto LOA cumprem o debate e estamos pensando de forma produtiva, em onde podemos contribuir para melhorar”. Com relação ao Fundo de Participação dos municípios (FPM), o vereador enfatizou que para 2022 deve ter aumento de 25%. “O ICMS, por sua vez, tem previsão de redução. O IPVA tem aumento. Há um aumento de quase 20% do valor repassado pelo Fundeb. É importante lembrar que as estimativas de receitas levam em consideração as premissas de inflação, previsão do PIB, assim como o arrecadado em 12 meses”.
Darlei Finkler citou a crise hídrica. “A Itaipu diminuiu em 30% sua produção, o que acarreta uma redução no valor dos royalties”. Sobre o aumento de juros e encargos da dívida esclareceu “que foi em função do acréscimo da Selic feito pelo Banco Central”.
Política da assistência
Elias Oliveira, secretário de Assistência Social, disse que “o orçamento nós construímos. Como já expus aqui, estamos enfrentando uma situação difícil, com redução de repasse de 60% do Governo Federal na área de assistência social, estamos aportando recursos para cobrir. Temos uma preocupação com alteração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, isso causa um impacto. A proteção social não é só assistência social. Agora é trabalhar para construirmos e vermos quais as possibilidades e garantir acolhida, proteção, sobretudo, para 15 mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em nosso município”.
Sinprefi
Marli Maraschin, presidente do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública (Sinprefi), defendeu que os servidores tenham reposição da inflação. “Para continuarmos fazendo acontecer precisamos do reajuste, é um direito. Como será em 2022 a questão da data base, como vai funcionar?”, questionou.