Câmara defende elaboração de novo laudo sobre as condições de moradia no Arroio Dourado
A insegurança dos moradores do Arroio Dourado que se veem mais de uma vez em uma situação de retirada ou não do local e o debate de vereadores, Fozhabita, Poder Executivo e Defensoria Pública do Estado convergiram para a necessidade de um novo laudo para verificar se ainda haveria risco aos moradores em permanecerem na área. Na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, a Câmara decidiu emitir documento oficial em defesa da realização de novo laudo técnico fortalecendo posicionamento da defensoria pública.
O debate aberto foi proposto pelas comissões reunidas do Legislativo que analisam projeto de lei da prefeitura solicitando liberação de área onde futuramente devem ser construídas moradias para realocação das famílias, cumprindo assim a deliberação da justiça. Marcaram presença os vereadores Beni Rodrigues (PSB), Anderson Andrade (PSC), Edson Narizão (PTB), Marcelinho Moura (Podemos), Elizeu Liberato (PR), Celino Fertrin (PDT) e Jeferson Brayner (PRB).
Osli Machado, Procurador Geral do Município, deu início à explanação sobre o assunto, colocando o posicionamento do Poder Executivo. “Entendo as razões pelas quais nós do município precisamos iniciar a conversa. O titular da ação é o Ministério Público. Em 1998 no governo do Daijó foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, em 1999 veio um aditivo a esse TAC. Participei da discussão que eram cerca de 64 famílias que lá estavam. O laudo que está valendo é o de 2012, que diz que as condições do local não são boas. Nós temos um processo dizendo faz ou faz. Seguramente o Prefeito é muito humanista e vamos analisar essa situação com cautela”, declarou Oslil.
O engenheiro José Augusto Carlessi, Assessor Técnico da Secretaria de Meio Ambiente, que acompanha o desenrolar do assunto desde 2005, explicitou. “Acompanho esse processo desde 2005, o município não tem o interesse de simplesmente tirar as pessoas do local. Para isso que foi contratado em 2012 o laudo ambiental, mas que na época pretendia provar que a área reunia condições habitáveis, mas o resultado foi ao contrário. Comprovou que havia risco aos moradores. É preciso fazer um novo laudo do local para ver se as condições se mantêm. O estudo foi feito por uma equipe multidisciplinar, com geólogos, mas ele representou a situação do local em 2012”, explicou Carlessi.
Quem trabalha com política habitacional do município é o Fozhabita, autarquia que se fez presente na audiência. Irina Dutra, procuradora do órgão, ressaltou que “é importante o diálogo para chegarmos à conclusão justa a respeito do local, pensando na saúde dos moradores. Foi muito importante ouvirmos a posição de todos, a voz de vocês vai ecoar na autarquia”.
Defensoria Pública reforça necessidade de novo laudo
Uma vez que o impasse já existe há anos, a Defensoria Pública do Estado do Paraná já esteve em Foz do Iguaçu há pouco tempo para visitar a área e dialogar com os moradores. No debate de hoje, Renata Gomes da Silva, representando a Defensoria, disse que “a priori, a posição da defensoria pública é a dos moradores. Precisamos ter um estudo mais atualizado. A questão da moradia tem história, sustento das famílias. A Defensoria vai atuar buscando mais informações, tentando um acordo para que as pessoas possam se manter em suas casas, se assim for possível, após um laudo atualizado”.
Marcírio Martins, Presidente da Associação de moradores do Arroio Dourado, pediu: “Que vocês olhem para nós com mais atenção e quero pedir ao Ministério Público que olhe para nós com bom senso e não utilizem só a caneta. Seria uma covardia tirar o povo de lá, simplesmente porque uma empresa terceirizada de Cascavel levantou uma terra e disse que era área de risco. Nós vamos brigar com unhas e dentes para não sairmos de lá. Já pedimos à Defensoria Pública que solicitasse à Unila um novo laudo”.
Posicionamento dos vereadores e do relator do projeto
O vereador Anderson Andrade (PSC), relator do projeto nas comissões reunidas, enfatizou que “não é da vontade dos vereadores ou do Executivo tirar os moradores de lá. O projeto que está tramitando aqui na Câmara é de desafetação da área do Remanso Grande e acho que nesta audiência foi possível perceber o que significa o Arroio Dourado na vida de vocês”.
Anderson acrescentou: “Precisamos buscar uma solução definitiva para tudo isso. Como relator do projeto de lei, proponho fazermos um pedido de novo laudo e a partir disso vamos tomar decisões antes de fornecer um parecer das comissões. Estamos todos a favor das famílias do Arroio Dourado, mas existe uma decisão jurídica e dependemos da população para continuar defendendo essa área”.
Outros parlamentares também se manifestaram. “Como fica a situação dos moradores? Tem a questão do direito à propriedade, de regularização fundiária. Senão ficarão eternamente na insegurança”, afirmou o Vereador Celino Fertrin (PDT). Jeferson Brayner (PRB) completou: “É algo muito preocupante. Devemos analisar bem, mas no que depender da Câmara vamos nos colocar totalmente à disposição”.
Para o vereador Elizeu Liberato, “o Executivo está com a saia justa. É uma demanda do Ministério Público e foi assinado um TAC. Fico um pouco mais aliviado que a defensoria pública entrou no debate”.
O vereador João Miranda (PSD) que conduziu a audiência pelas comissões reunidas da Casa, afirmou que há “grande preocupação da população sobre a saúde das pessoas que vivem no local. Precisamos de dados concretos para que possamos agir corretamente perante a população que vive no Arroio e não prejudicar ninguém. Faço esse pedido para saber qual é a realidade da região”.
Manifestação dos moradores do Arroio Dourado
Os moradores do Arroio Dourado defenderam em peso a permanência deles no bairro, afirmando que não há riscos e caso exista a necessidade de se comprovar isso que seja feito um novo laudo. Carlos Martins disse: “Nasci, me criei naquele bairro. Estou aqui para falar um pouco sobre a água que consumimos lá. Não só nossas famílias utilizam essa água, mas chácaras ao redor do local também. O parecer da nossa água, feito pela Sanepar, é de que nossa água é 99% potável”.
“Estou a 43 anos lá, nasci e fui criado lá. Muita gente investiu naquele lugar, tem que pensar em nós e nossos investimentos, estamos bem lá e precisamos de outra analise no local. Todos planejamos nossas vidas lá e não precisamos de outras moradias, já temos onde morar”, disse Carlos Silva.
Adriane Correia questionou: “Gostaríamos de saber qual é a garantia que temos de que esse laudo que foi feito não foi forjado. Se o local estivesse contaminado muitas pessoas estariam doentes”. Helen Rorato afirmou: “Moro lá há nove anos. A história é que era um lixão e hoje não é mais. Nós pedimos hoje é que vocês vejam qual a realidade do local atualmente. Uma vez que a decisão veio do Ministério Público vocês precisam acatar, mas pedimos que olhem para situação atual”.
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