Câmara debate proposta da LDO para 2025 enviada pela prefeitura

A Comissão Mista da Câmara, presidida pela vereadora Anice Gazzaoui (PP) promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, 20, para debater o Projeto de Lei n° 59/2024, enviado pelo Poder Executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. A LDO norteia a elaboração do projeto de orçamento municipal, a ser encaminhado ao Poder Legislativo no segundo semestre. A proposta da LDO indica, a princípio, um orçamento global de R$ 2,1 bilhões para o ano que vem, sendo R$ 1,74 bilhão de orçamento fiscal e R$ 333,5 milhões previstos para o sistema de previdência dos servidores.

Para a vereadora Anice, “o debate é de extrema importância para todo o nosso município. Nós abrimos essa discussão para tirar dúvidas e construir a lei orçamentária do próximo ano”. Salete Horst, Secretária Municipal da Fazenda e representante do Governo do Município, falou da importância da audiência: “A LDO é uma previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual), que vai ter vigência em 2025. É um momento muito importante para as secretarias e a sociedade participarem, para compreender o orçamento e como será gasto”, disse Salete.

Darlei Finkler, diretor de gestão orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, fez a apresentação técnica e explicou: “Estudar as leis orçamentárias é de extrema importância para o andamento da administração pública. Cada vez mais, o orçamento traz maior importância para a gestão. Significa dizer, que caso uma ação não esteja previamente ou minimamente planejada, dificilmente ela irá se concretizar”.

Finkler abordou a necessidade de “ter uma previsão anterior a qualquer ação porque vai ser cada vez mais difícil que um gestor faça algo de uma hora para outra. Não são apenas os valores, mas a importância de incluir isso no instrumento. Aquilo que está no caixa é o que se pode gastar, e ponto final”, concluiu.

Saúde e Educação

Atualmente as maiores fatias do orçamento estão na pasta da saúde (R$475,7 milhões) e na educação (R$368,6 milhões), ambas estão projetadas para receber um aumento para 2025. A saúde aparece com R$ 508 milhões, um acréscimo de 6,78% em relação a esse ano. Para a educação a projeção é para R$ 417,7 milhões, ou seja, 13,33% a mais que em 2024. Dentre as previsões, aparece aumento no orçamento para os setores como segurança pública, assistência social, esporte e lazer, obras e meio-ambiente

Autarquia Municipal da Saúde

A vereadora Anice questionou como a nova Autarquia Municipal se encaixa no orçamento. Darlei Finkler, explicou: “Ainda não tem uma proposta da Autarquia no orçamento para 2025, então ainda não sabemos os valores exatos. Os recursos destinados à Autarquia deverão se encaixar na meta prevista do orçamento da saúde. Se houver a federalização é uma despesa, caso não aconteça, é outra despesa”.

Jefferson Cezar Bueno, diretor financeiro de compras em saúde, representante da secretaria municipal da saúde, completou: “Assim que os valores forem definidos, a comissão vai encaminhar a proposta para o orçamento de 2024. E para 2025, não está definido ainda, porém os valores virão em cima do previsto na Secretaria da Saúde. A questão de quem é responsável pela gestão da UPA Samek também está em aberto”.

O presidente da Câmara, João Morales (União), apontou como “hoje vemos a dificuldade que a Educação está tendo para suprir as necessidades, seja na educação básica ou na educação avançada. Precisamos utilizar o dinheiro de uma forma apropriada, para termos políticas públicas efetivas. Precisamos arrumar soluções, e não desculpas”.

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