Câmara debate projeto em defesa do direito de escolha da gestante
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Na segunda-feira, 8 de abril, durante a sessão itinerante realizada na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste-Foz), o plenário debateu o Projeto de Lei 138/2023, de autoria do vereador Galhardo. A proposta legislativa fixa que a cesariana eletiva poderá ser realizada a partir de 39 semanas de gestação, após a parturiente ser conscientizada e informada sobre os benefícios do parto normal e os riscos de sucessivas cesarianas.
A conscientização a que se refere a matéria deve ser feita pelo médico (a) que acompanhou o pré-natal ou por aquele que realizará o parto. Na eventualidade de a escolha da parturiente não ser respeitada, o médico deverá registrar as razões em prontuário.
A opção pela cesariana pode ser feita em qualquer momento, mesmo que o trabalho de parto tenha sido iniciado. Além disso, o projeto de lei reforça que as parturientes que optarem pelo parto normal, desde que apresentem condições clínicas para tal, também devem ter sua autonomia respeitada e garantido o direito à analgesia.
Para garantir a informação adequada, será obrigatória a afixação de placas e cartazes em maternidades, hospitais que atuam como maternidades e instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), alertando sobre o direito da parturiente em escolher a cesariana a partir da trigésima nona semana completa de gestação.
A ideia da nova proposta de lei prevê multa de 100 unidades fiscais, que hoje equivalem a R$ 11.187,00, em caso de descumprimento da lei.
Pedido de vistas
Durante a discussão, a matéria recebeu pedido de vistas para ajustes no texto antes da votação em que permitirá que se torne lei municipal. O vereador Galhardo, autor da proposta, explicitou: “Estamos discutindo hoje a garantia do direito da mulher em optar pela cesariana ou pela analgesia quando decidir pelo parto normal. Entendendo também que toda lei não pode ser engessada”.
O vereador Marcio Rosa expôs números preocupantes sobre a mortalidade infantil. “Foz do Iguaçu teve um aumento do índice e hoje se encontra em 44% acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Estamos com os índices acima da média do Estado. É grave a situação. Além da questão da lei, temos que falar do parto humanizado e o trabalho das doulas. Entendo que a questão do pré-natal vai dizer se é um parto normal, porém também acredito que é uma escolha da mãe, que precisa ter liberdade de escolher e discutir com seu médico aquilo que é melhor para ela”, declarou.
A vereadora Yasmin Hachem ponderou que conversando com o vereador Galhardo expôs algumas questões da matéria. “A gente teve e tem uma cultura histórica de transformar o parto normal em um bicho de sete cabeças. A gente não tem como saber exatamente a idade gestacional do bebê”, pontuou, defendendo melhor estudo do texto da lei para adequações.
A vereadora Anice acrescentou que “é um projeto bom, porque dá a escolha, mas, ao mesmo tempo, devemos tratar essa lei com muito cuidado. Para a mulher, a recuperação do parto normal é muito boa. Então peço vistas para discutirmos melhor o texto”. Com o pedido de vistas, o projeto deve retornar à pauta nas sessões ordinárias de maio.