Câmara de Foz votou oito projetos de lei nesta segunda-feira: Confira
Foto: Christian Rizzi
Nesta segunda-feira, 19, a Câmara de Foz do Iguaçu iniciou os trabalhos da semana com duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária. As pautas reuniram temas acerca da economia municipal, mobilidade urbana, turismo, saúde, tributos municipais, entre outros. Foram votados oito projetos de lei numa pauta extensa que contou ainda com cinco novos projetos apresentados, 48 requerimentos, além de indicações, emendas e pareceres.
Com as sessões conduzidas pelo presidente João Morales (União Brasil), as matérias foram lidas pelo 1º secretário Jairo Cardoso (União Brasil) e pela 2° secretária, vereadora Carol Dedonatti (Progressistas).
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS
Os vereadores aprovaram o Projeto Refis Municipal garantindo vantagens para quitação de dívidas com a prefeitura a vista ou em até duas parcelas. A proposta do Poder Executivo atende a uma indicação do vereador Ney Patrício (PSD). Outro projeto aprovado institui a Política Municipal de Economia Solidária, uma iniciativa do vereador Adnan El Sayed (PSD).
Também foi aprovado o projeto do vereador Jairo Cardoso (União Brasil) assegurando que os créditos do transporte coletivo tenham validade de 30 dias após eventuais reajustes, sendo cobrado o valor da tarifa anterior. Garante ainda que os créditos sejam mantidos na renovação anual do cartão. O plenário aprovou o projeto da vereadora Anice Gazzaoui (PL), prevendo reconhecimento pela importância dos trabalhadores do setor de turismo. A proposta institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”.
O Yoga Day, comemorado dia 21 de junho, passará a fazer parte do Calendário do Município por meio de projeto da vereadora Yasmin Hachem (MDB). O Yoga Day busca conscientizar sobre os benefícios da prática ancestral nascida na Índia que busca a ampliação da consciência e espiritualidade.
PROPOSTA REDUZ VALOR DA TAXA DE LIXO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS
O vereador Cabo Cassol (Podemos) entrou com projeto, aprovado nesta segunda-feira, 19, para reduzir o valor da taxa de coleta de lixo nos templos religiosos. A proposta prevê baixar dos atuais R$ 107,72 por ano nos locais de coletas diárias para R$ 10,77; e de R$ 53,86 para R$ 5,38 nas áreas onde a coleta ocorre em dias alternados. A justificativa é de que esses imóveis produzem uma quantidade reduzida de lixo.
Também foi aprovado o projeto da Mesa Diretora que facilita auxílio-transporte para estagiários da Câmara. Na pauta desta segunda-feira, outro projeto concede Título de Cidadão Honorário ao radialista e advogado Dr Nelso Rodrigues, proposto pelo vereador Ney Patrício e aprovado por unanimidade.
Já o projeto que propõe alteração na Lei dos Mototáxis em benefício da categoria foi retirado da pauta por meio de um pedido de vistas da vereadora Anice Gazzaoui.