Câmara de Foz vota projeto em defesa da integridade de crianças e adolescentes
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Nesta terça-feira, 11 de julho, a Câmara de Foz do Iguaçu realizou uma sessão ordinária e uma extraordinária. Foi votado, em primeira discussão, um projeto do vereador Jairo Cardoso (União Brasil) com regras mais rígidas em defesa da proteção à integridade das crianças, adolescentes e pessoas em condições de fragilidade psicológica. Também foram votadas emendas aos projetos da Lotoeste, do Banco de Ideias Legislativas e ao que autoriza o Executivo a conceder reposição salarial nos vencimentos aos servidores. Além disso, houve aprovação de dez requerimentos. Na sessão ordinária foram apresentados cinco novos projetos e 28 indicações.
O projeto do vereador Jairo Cardoso define normas legais proibindo conteúdo de cunho obsceno ou pornográfico nas divulgações de eventos como forma de proteger crianças, adolescentes e pessoas em condição de fragilidade psicológica. Zelando em prol de políticas públicas para o tema, o projeto “se aplica a qualquer material, impresso ou digital, sonoro, audiovisual ou imagem, de caráter didático ou não [...] bem como folders, panfletos, outdoor, ou qualquer forma de divulgação em local público ou evento autorizado apoiado ou custeado pelo Poder Público Municipal”. A matéria foi aprovada em 1° discussão e retorna à pauta para segunda votação na quinta-feira, dia 13.
Foram aprovadas três emendas modificativas aos projetos que versam sobre a Lotoeste, reposição salarial nos vencimentos dos servidores e o que institui o Banco de Ideias Legislativas.
NOVOS PROJETOS
O Dr. Freitas (PSD) está propondo alterar o nome da Unidade Básica de Saúde Profilurb II para “UBS Afonso Brizola”, em homenagem ao ex-vereador que faleceu em decorrência da Covid-19. Cabo Cassol (Podemos) propôs instituir o programa de dispensa de obrigação no pagamento do IPTU para imóveis em área de preservação permanente. O vereador João Morales (União Brasil) quer declarar de utilidade pública a “Associação Recreativa e Esportiva da Segurança Física – ARESF”. João também propôs a criação do calendário de eventos para datas comemorativas do município. Nesse mesmo sentido, o vereado Rogério Quadros (PTB) quer instituir no calendário o “Dia Municipal de Combate à Dengue”.
ESTARFI
Foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Ney Patrício (PSD) autorizando ampliar o debate sobre as cobranças do estacionamento rotativo de Foz do Iguaçu – Estarfi. A audiência pública sobre o tema será agendada pela Câmara.