Câmara de Foz aprova 197 emendas ao orçamento de 2023
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
O parecer favorável ao projeto do orçamento (projeto de lei 162/2022) para 2023 entrou para leitura em sessão extraordinária desta quinta-feira, 22 de dezembro, e em seguida foram lidas e aprovadas as 196 emendas da Câmara ao orçamento e uma emenda do Executivo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê possibilidade de remanejamento de recursos que o município terá de cumprir. Esse ano os vereadores indicaram 196 emendas, dentre individuais e coletivas e o prefeito enviou uma emenda. O percentual de livre remanejamento da prefeitura ficou definido pelo projeto em 8%.
Os parlamentares têm direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para o ano seguinte, dividida entre os 15 vereadores. Neste ano, cada vereador poderá remanejar, via emenda, R$ 1.079.122,54, considerando que metade desse montante deve ser destinado, obrigatoriamente, para a saúde.
As destinações das emendas neste ano foram as mais diversas, girando em torno de: Manutenção e reforma das Unidades de Pronto Atendimento UPAs e UBS; implantação de academias a céu aberto em bairros; reforço em estrutura física de escolas e cmeis; Manutenção e recuperação de pavimentos em vias urbanas e rurais do município; Aquisição de absorventes para distribuição gratuita no Município; revitalização do TTU para solucionar problemas de trafegabilidade e acessibilidade no TTU; Contribuição ao Centro de Nutrição Infantil, dentre outras instituições e pastas do município.
Também estão entre as destinações contribuições a entidades da causa animal; Aprendendo a Viver; Auxílio à Associação Fraternidade Aliança – AFA; Nosso Canto Centro de Adaptação Neurológica Total; ABASFI - Associação de Basquete de Foz do Iguaçu, dentre outras entidades do município que realizaram trabalho com a população.
A votação das emendas aconteceu em bloco por vereador (15 blocos) e por último da emenda 268/2022, do prefeito.
No orçamento enviado pelo Executivo, a estimativa é que Orçamento total seja de R$ 1,611 bilhões, desdobrado da seguinte forma: R$ 883,2 milhões para Pessoal e Encargos Sociais, sendo R$ 674 milhões para servidores ativos e entidades subvencionadas, R$ 209 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 13,5 milhões para Juros e Encargos da Dívida; R$ 587,6 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio); R$ 54,3 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras; R$ 14 milhões para Amortização da Dívida; e R$ 58,4 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.