Câmara de Foz vai definir composição da CPI do Transporte Coletivo na próxima terça

Uma mudança no regimento interno deve destravar a CPI do Transporte Coletivo, apresentada pelo presidente da Câmara João Morales (União Brasil) e aprovada no ano passado. Agora, podem funcionar simultaneamente duas comissões parlamentares de inquérito e três comissões especiais. Antes, enquanto funcionavam cinco CE´s nenhuma outra comissão poderia ser instalada passando a compor uma lista de espera. Com a alteração no regimento, na próxima terça-feira, 21 de maio, após sessão extraordinária previamente agendada para às 9h, será definida composição da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo.

Durante a sessão extraordinária desta sexta-feira, 17 de maio, o 1° vice-presidente da Casa, vereador Rogério Quadros (PSD), fez o comunicado da Presidência solicitando aos vereadores que são líderes partidários ou de blocos parlamentares que encaminhem um memorando através do sistema 1doc, indicando os nomes dos vereadores que irão participar do sorteio para compor a comissão parlamentar de inquérito.

Nova regra na composição

A proposta do presidente do Legislativo, vereador João Morales (União Brasil), busca possibilitar a implantação e funcionamento da CPI do transporte, que estava paralisada porque havia cinco comissões especiais em andamento. Resolvida essa questão, emendas apresentadas ao texto original alteraram o critério para indicação da composição dos membros.  Antes, a Presidência nomeava “assegurando tanto quanto possível a representação proporcional dos Partidos com assento na Casa”. Quando da criação da CPI, em setembro do ano passado e utilizando essa regra, foram nomeados Marcio Rosa, Galhardo e Protetora Carol.

Com a aprovação das emendas pelo voto da maioria do plenário em sessão no último dia 10, essa composição será alterada, pois o novo texto do Regimento Interno passou a prever: “Os membros das comissões serão indicados pelos líderes de bancada partidária ou de blocos partidários, respeitando o princípio da proporcionalidade. (...) E o disposto deverá ser aplicado às comissões já criadas, mas ainda não instaladas” – que é o caso da CPI do Transporte.

“Agora fica a decisão dos partidos indicarem os componentes da CPI e também com essa nova regra, muda-se aquela composição que nó fizemos no início. Então fica a critério dos partidos indicarem os membros da CPI”, informou João Morales, que votou contra essa alteração da regra, juntamente com outros cinco vereadores. A vereadora Anice Gazzaoui (PP) explicou que a nova regra para nomeação dos membros segue uma simetria com os critérios utilizados pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Paraná.

 Na indicação para composição da referida comissão, ressalta-se que o partido que tiver apenas um vereador, o mesmo fica automaticamente convocado a participar do sorteio e também terá de encaminhar memorando informando se vai participar ou não do sorteio. Quanto a liberação de funcionamento simultâneo de até duas CPIs e três CEs, a vereadora Yasmin Hachem (PV) ponderou que “isso (a mudança feita no regimento) garante também que não haja uma sobrecarga aos servidores e para que todos os processos sejam feitos com a maior qualidade possível”.

Investigação

Conforme previsto no artigo 73 do Regimento Interno, “as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos neste Regimento, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. No caso da CPI proposta por Morales e aprovada pelos demais vereadores, o objetivo é apurar indícios de irregularidades na contratação do serviço de transporte coletivo, questionando o processo de decretação de caducidade do anterior e assinatura do atual contrato.

A partir da instalação, a CPI terá prazo de 180 dias para apresentar o relatório final. O presidente João Morales afirmou que a comissão busca apurar os fatos assegurando transparência e prestação de contas do Poder Público. “Estamos fazendo a nossa parte como vereadores, agentes políticos. É nosso dever fiscalizar os atos do Poder Executivo. Não estamos acusando nem julgando antecipadamente, mas precisamos apurar o processo do qual culminou a formalização dos novos contratos no transporte que atualmente tem gastos milionários. Precisamos levantar, nos detalhes, como se deu isso, pois a justiça considerou o processo irregular e disso poderemos ter desfecho com multas astronômicas para os cofres públicos”, alertou o presidente.