Câmara de Foz questiona contrato de limpeza urbana e Prefeitura explica atualização de valor

Os vereadores da Câmara Municipal se reuniram com representantes do Executivo na última quarta-feira, 26 de março, para esclarecer dúvidas sobre o Contrato de Concessão nº 118/2013, firmado entre a Prefeitura e a Vital Engenharia Ambiental S/A, empresa responsável pela limpeza urbana da cidade. O debate girou em torno dos reajustes anuais aplicados ao contrato, que, após 12 anos de vigência, esgotaram o saldo antes dos 15 anos previstos inicialmente.  

O referido contrato previa reajustes anuais, mas o valor global não foi atualizado ao longo dos anos, levando ao esgotamento antecipado do saldo. Para evitar a interrupção dos serviços, a Prefeitura propôs um apostilamento, que é a  atualização do valor total,  conforme permite o Art. 65, § 8º, da Lei 8.666/93.  A alegação  é de que não se trata de um reajuste ou revisão contratual, mas sim de uma atualização do valor global, para garantir a continuidade dos serviços. O custo médio mensal será de R$ 4 milhões, levando-se em conta o que já foi pago até o momento e o que será pago até o término do contrato.

O Legislativo esteve representado na reunião pelo presidente Paulo Debrito (PL), Dr. Ranieri (Republicanos), Bosco Foz (PL), Cabo Cassol (PL), Soldado Fruet (PL) e Sidnei Prestes (Mobiliza). Os vereadores deverão acompanhar a execução do contrato, enquanto o Executivo garante que o novo saldo assegurará os serviços até o fim da concessão, sem custo adicional para o contribuinte. A transparência nos gastos e a eficiência na gestão continuarão sendo cobrados pelos parlamentares, reforçando a importância do controle público sobre contratos de longo prazo, especialmente em serviços essenciais como a limpeza urbana.

Para o Executivo, representados na Reunião pelo Secretário Executivo, Aureo Ferreira; Secretário de Finanças e Orçamento, General Garrido e a secretária de Administração, Larissa Ferreira, a atualização foi necessária para manter a prestação dos serviços essenciais à população, segundo a legislação vigente. A Prefeitura também destacou que não haverá aumento da taxa cobrada para a população devido a atualização do valor global do contrato.

O contrato em números diz que o valor inicial (2013) era de R$ 392.110.252,77 com duração de 15 anos. Após a atualização global esse valor ficou em R$ 635.268.226,76. o saldo remanescente será de R$ 243.147.973,99.