Câmara de Foz lança documento em apoio à proibição da assistolia fetal em casos de aborto

Durante a sessão itinerante em Três Lagoas, no último dia 10 de maio, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade um documento oficial em defesa da vida. A Moção de Apoio (16/2024), de autoria de João Morales e subscrita por outros vereadores, ao Congresso Nacional ampara o Conselho Federal de Medicina – CFM, por proibir, após 22 semanas, a realização da assistolia fetal. Esse procedimento causa a morte de bebês no ventre.

A moção é um reconhecimento à validade e importância da Resolução nº 2.378/2024, do CFM, publicada no Diário Oficial da União, que proibiu, o ato médico de assistolia fetal, inclusive para caso de aborto previsto em lei (gravidez fruto de estupro). A assistolia fetal consiste em o médico aplicar uma injeção de cloreto de potássio no coração do bebê. Esse ato causa muita dor, por isso é considerado tortura.

O CFM está proibindo os médicos de realizar esta prática no Brasil. Se um médico fizer não é crime, mas ele perde o direito de exercer a medicina. Então, na prática, os médicos não realizarão aborto após as 22 semanas para não perder o direito de exercer a medicina.

“É uma moção em apoio ao Congresso para que tenhamos direito a discutir a vida e não a promoção da morte. Precisamos ter responsabilidade, temos de lutar e dar as mãos ao direito a vida do ser humano. Então a moção de apoio ao Congresso é para que atendam ao CFM. Precisamos entender que a criatura que está ali ainda não tem oportunidade de se defender”, ressaltou o vereador João Morales (União Brasil). Com a aprovação, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional.