Câmara de Foz instala CPI para investigar contrato de iluminação pública
Por meio de requerimento, Celino Fertrin (PDT), juntamente com outros quatro vereadores, solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público na aquisição de instalação de luminárias de LED do sistema de iluminação pública do município.
Além de Celino, a iniciativa teve a assinatura de Elizeu Liberato (PR), Inês Weizemann (PSD), Adenildo Kako (Podemos) e Marcio Rosa (PSD). Conforme consta no documento, o intuito dos parlamentares é apurar se houve ou não superfaturamento na contratação da empresa Energepar Empreendimentos Elétricos EIRELI, pela prefeitura de Foz do Iguaçu através de uma licitação, no valor de R$ 10,3 milhões. O contrato prevê a instalação de 6.089 luminárias de LED nas principais vias da cidade.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da Casa de Leis, Beni Rodrigues (PSB) se reuniu com os membros da Mesa Diretora e anunciou a portaria instalando a CPI. Para composição da comissão ele nomeou os vereadores Celino Fertrin (PDT), João Miranda (PSD) e Elizeu Liberato (PR), obedecendo ao previsto no Regimento Interno do Legislativo. A CPI terá prazo de 180 dias para apresentação do relatório de conclusão das investigações.
“Vamos investigar”, diz Celino
O vereador Celino Fertrin (PDT) ressaltou o compromisso em ser um fiscalizador, destacando o objetivo de esclarecer as dúvidas da sociedade. “Quando surgem duvidas, nós precisamos dar um respaldo e transparência para a população, e através da CPI nós vamos investigar e avaliar passo a passo todo o trâmite”.
Elizeu Liberato (PR) também comentou o assunto. “Nós já estávamos acompanhando a resolução desse trabalho no portal da transparência. Agora vamos analisar de forma detalhada, para ter certeza se houve um superfaturamento, quais critérios foram utilizados e também servindo como uma sugestão futura para o Poder Executivo se for fazer outras licitações semelhantes”, declarou.
Fazendo uso da palavra, o vereador Marcelinho Moura (Podemos) reforçou a posição favorável a criação da CPI e fez um pedido. “Espero que a comissão seja justa, real e verdadeira, baseada em denúncias reais, excluindo as Fake News que foram divulgadas por aí”.
Valor comparativo
O questionamento dos vereados se dá em comparação do valor de uma contratação da Prefeitura de Curitiba, por um preço bem menor. A prefeitura de Foz do Iguaçu se manifestou, justificando que as lâmpadas instaladas têm uma potência maior que as usadas em Curitiba.
A licitação ocorreu no dia 30 de outubro de 2018, e teve a participação de seis empresas de diversos locais do Brasil. Destas, apenas uma empresa era de Foz do Iguaçu. As empresas precisam ser aprovadas pelo INMETRO, motivo esse que levou apenas uma empresa ser qualificada na licitação.
De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93, a licitação tem o propósito de garantir que os vínculos contratuais estabelecidos entre o poder público e terceiros sejam regidos pela isonomia tendo como resultado da seleção a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Assista a reportagem da TV Câmara: