Câmara de Foz inicia análise de projeto que viabiliza município a integrar consórcio para compra de vacina
O Presidente da Câmara, vereador Ney Patrício, e os parlamentares designados para acompanhar e fiscalizar processo de aquisição de vacinas, Adnan El Sayed (PSD) e Valdir de Souza “Maninho” (PSC) receberam do Prefeito Chico Brasileiro o projeto de lei ratificando protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas no combate à pandemia do novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Com objetivo de dar celeridade à votação, a matéria já foi lida na sessão extraordinária desta terça-feira, 09 de março, e encaminhada para análise das comissões reunidas.
O projeto autoriza Foz do Iguaçu a integrar o consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a Covid-19, uma vez que o STF referendou a decisão que os municípios têm competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e insuficiência de doses para toda população brasileira. O Presidente da Câmara, Ney Patrício (PSD), explicou que “o projeto se trata de uma autorização para o município adquirir as vacinas, caso elas não venham. É uma alternativa de comprar e pelo fato de ser consórcio também deve ser um pouco mais barato. É um trabalho conjunto e um esforço redobrado para conter a pandemia. Terminando as análises e votações na Câmara, o Prefeito pode ir a Brasília aderir ao consórcio”.
O Vereador Adnan El Sayed (PSD) pontuou “vamos acompanhar passo a passo o processo e deixar público a toda população sobre o que está acontecendo. Esse é um plano B, porque também temos esperança que o governo federal nos envie uma quantidade de vacinas”. O Vereador Maninho (PSC) também contribui “o projeto é de suma importância para que possamos atender nossa população e vamos acompanhar toda essa ação”. O Vereador Rogério Quadros (PTB), como Presidente das Comissões Reunidas, que vai analisar a matéria, destacou que “devido à importância da proposta ela será analisada em caráter de urgência”.
Até o momento já existem 1.703 municípios - entre eles, 24 capitais - de todo o País que manifestaram interesse em integrar o grupo. O projeto também garante como deve ser o pleno controle externo das atividades desenvolvidas pelo Consórcio em obediência às normas de direito financeiro e responsabilidade fiscal. De acordo com o projeto, o protocolo de intenções, após ratificação, vai converter-se em Contrato de Consórcio Público.
Vacinação permite salvar vidas e retomar a economia
“O processo de vacinação em massa, a população segura, nos garante não só salvar vidas, como também a retomada econômica começa a acontecer com maior intensidade”, defendeu o Presidente do Legislativo, Vereador Ney Patrício.
Vacinação para frear colapso da saúde
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo alega que “o recrudescimento dos casos de covid-19 em todo território nacional tem preocupado Prefeitos de todo o país. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar atividade econômica, geração de emprego, renda e convívio social”.