Câmara de Foz inicia a discussão do orçamento do Município para 2020
O Orçamento do município para 2020 vai começar a ser discutido na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O projeto foi enviado pelo prefeito ao Legislativo prevendo R$ 1.222.739.876,00, sendo de R$ 1,041 bilhão de orçamento fiscal e R$ 181 milhões da previdência dos servidores (Fozprev). Atualmente, o orçamento municipal é de R$ 1,12 bilhão. O projeto de lei 146/2019 prevendo as estimativas para o ano que vem foi apresentado em plenário e está sob análise da comissão mista, com a relatoria do vereador Elizeu Liberato (PL).
A peça orçamentária tramita na comissão, considerando que o assunto será discutido com toda a população no dia 13 de novembro, às 09h, no plenário da Câmara, em audiência pública. Outra parte importante do processo é a elaboração de emendas impositivas, que são recursos que os vereadores podem destinar individualmente e coletivamente, e o Prefeito é obrigado a cumprir.
Caso o vereador pretenda apresentar emenda de execução obrigatória poderá fazer no valor de R$ 808 mil por parlamentar, o que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida. Desses valores a metade (R$ 404 mil), obrigatoriamente, deverá ser destinada para a saúde, seguindo a legislação.
Com previsão geral do orçamento para o ano subsequente, a gestão municipal divide as previsões de recursos para secretarias, fundações e autarquias. As dotações, segundo o projeto em trâmite, estão distribuídas da seguinte maneira:
- Secretaria Municipal da Saúde: R$ 309.069.726,00
- Secretaria Municipal da Educação: R$ 239.550.600,00
- Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 73.454.290,00
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 55.357.700,00
- Secretaria Municipal de Obras: R$ 53.757.400,00
- Secretaria Municipal de Segurança Pública: R$ 50.570.000,00
- Secretaria Municipal da Administração: R$ 52.685.100,00
-Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 35.760.464,00
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 21.713.000,00
- Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos: R$ 21.900.000,00
- Câmara Municipal: R$ 33.000.000,00
- Foztrans: R$ 17.820.000,00
- Fozhabita: R$ 12.065.468,00
- Fundação Cultural: R$ 9.737.700,00
Prefeito pede liberdade para remanejar até 8%
O percentual que o Prefeito inseriu na proposta para livre remanejamento, ou seja, o que não precisa passar pela aprovação da Câmara, é de até 8% da despesa. O Executivo ressaltou que em obras públicas e materiais e equipamentos permanentes estão previstos R$ 106 milhões, além do que já está em execução ou o que ainda será empenhado em 2019. Segundo a Prefeitura, a destinação dos recursos, em grande parte, foi aprovada em deliberações das discussões do orçamento participativo, com moradores das cinco regiões da cidade.
Saúde tem o maior orçamento
Para manutenção do sistema único de saúde (SUS), o município fez o esforço de aumentar o orçamento da saúde para R$ 309 milhões, o que representa R$ 94 milhões acima da exigência mínima constitucional.
Secretaria de esportes e lazer
O orçamento para esportes aumentou em 50% em relação ao ano anterior, totalizando em R$ 21,7 milhões, atendendo às reivindicações que surgiram na audiência pública realizada na Câmara que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no dia 12 de junho deste ano.
A despesa total de R$ 1,222 bilhões se divide de algumas formas:
- R$ 657 milhões para Pessoal e Encargos Sociais.
- R$ 7,6 milhões para Juros e Encargos da Dívida;
- R$ 389 milhões (trezentos e oitenta e nove milhões de reais) para Outras Despesas Correntes (Custeio);
- R$ 107,8 milhões (cento e sete milhões e oitocentos mil reais) para Investimentos e Inversões Financeiras;
- R$ 18,4 milhões (dezoito milhões e quatrocentos mil reais) para Amortização da Dívida; e R$ 42,6 milhões (quarenta e dois milhões e seiscentos mil reais) para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.