Câmara de Foz está em dia com a agenda de obrigações do TCE
O Legislativo Iguaçuense está em dia com a agenda de obrigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), fator altamente positivo que demanda atenção permanente e o trabalho de equipe qualificada. “O Departamento de Controle Interno, entre outras atividades, acompanha as notícias publicadas pelo TCE-PR relativas a inconsistências identificadas em outras instituições e sempre que necessário recomenda a adequação de procedimentos e/ou normas ao Gestor da Casa, antes mesmo de qualquer alerta por parte do órgão fiscalizador", afirmou Gilvane Rodrigues, Diretor de Departamento de Controle Interno.
O pregão eletrônico, que foi regulamentado neste mês pelo Presidente da Câmara, foi uma sugestão da Controladoria feita ao gestor no final de 2018. Com a troca da Mesa Diretora, o novo Presidente Beni Rodrigues (PSB), decidiu acatar a orientação do Departamento e iniciar o processo na Câmara de Foz. A ideia com isso é conseguir produtos melhores a preços mais baixos, uma vez que amplia o leque de participação de diversas empresas do Brasil no processo.
Importante ressaltar que desde 2014 a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu transmite ao vivo todos os pregões realizados na Casa, com vistas a dar maior transparência. A íntegra de todos os processos também fica disponível no Portal da Transparência. As informações são lançadas em sistema online com o Tribunal de Contas.
Trabalho de excelência no controle das contas
Os ajustes para chegar ao trabalho de excelência no controle das contas e agilidade na disponibilização dados apresentam resultados satisfatórios. As contas de 2017 foram aprovadas em tempo recorde pelo Tribunal de Contas e sem nenhuma ressalva. Quanto à prestação de contas do exercício de 2018, ela já foi enviada respeitando o prazo do tribunal de contas, que era final de março deste ano. Agora, aguarda o parecer do TCE-PR.
Dentre as ações que desenvolve, a controladoria avalia legalidade das alterações orçamentárias; os gastos com folha de pagamento; e verifica se o limite relativo à despesa de pessoal estabelecido pela legislação está sendo cumprido. Com relação às despesas, o departamento avalia se elas foram precedidas de licitação, dispensa ou inexigibilidade.
Aperfeiçoamento e capacitação
Além da equipe de servidores efetivos qualificada, o Departamento que é considerado o braço direito do TCE na Câmara, sempre que o Tribunal de Contas do Paraná promove algum treinamento, a equipe do Controle Interno da Casa, que conta com quatro servidores de carreira, procura participar para aperfeiçoamento dos conhecimentos e procedimentos, considerando que o TCE é o principal órgão fiscalizador das Casas Legislativas.