Câmara de Foz apura informações e fiscaliza recursos recebidos pelo Município na pandemia
Na retomada das sessões ordinárias (online) da Câmara de Foz do Iguaçu nesta terça-feira, 05 de maio, foram amplamente debatidos assuntos sobre a saúde pública e combate ao novo coronavírus. Entre as proposições, requerimentos aprovados por unanimidade solicitam detalhadamente o passo a passo do protocolo de atendimento nos casos de suspeita de coronavírus; exigem equipamentos de proteção individual (EPIs) e testagem para profissionais de saúde; e apuram informações e fiscalizam o Município quanto à aplicação dos recursos dos governos Estadual e Federal, bem como da Itaipu para combater a pandemia. As providências adotadas pelos vereadores atendem ao interesse público principalmente em relação à transparência, controle de gastos e eficiência dos serviços.
Um dos requerimentos (124/2020), do vereador Celino Fertrin (Podemos) cobra informações sobre o detalhamento dessas verbas que estão sendo recebidas pelo município e onde elas estão sendo aplicadas. Vários vereadores usaram a palavra. O vereador Jeferson Brayner (PSD) enfatizou: “O prefeito Chico Brasileiro protocolou agora pela manhã ofício sobre o que veio de repasse do Governo Federal como recursos e deve beneficiar a população”.
Na opinião de Celino “neste caso o município responde em parte o questionamento, uma vez que a cobrança é sobre os recursos vindo de outros entes como Estado e também da Itaipu”. O vereador Rogério Quadros (PTB) alertou: “Vemos nas redes sociais muita propaganda de parlamentares e estou vendo aqui que apenas um parlamentar encaminhou recursos para Foz, via emendas. É bom para realmente sabermos quem de fato está ajudando Foz”.
Protocolo de atendimento saúde
Um requerimento (138/2020) da vereadora Anice Gazzaoui (PL) pede informações ao Prefeito Municipal informações acerca do protocolo padrão de atendimento aos pacientes adotado pela Secretaria de Saúde para o combate ao novo coronavírus. “Estivemos em reunião com a Comissão da Saúde e o que nos causa muita preocupação e ligou sinal de alerta, é que o sistema de saúde de Foz não está preparado para uma pandemia. Se houve falha por uma porta de entrada isso me preocupa”, comentou.
Segundo Anice, o que causa estranheza “é a falta de preparo de todos os hospitais da cidade. O Municipal me parece que está mais preparado, mas, é preocupante que várias pessoas têm plano de saúde e todos os hospitais precisam estar preparados. Estivemos no HM conhecendo a nova ala do covid-19. Mas o sistema público não tem capacidade para atender todos os pacientes, a rede privada que também recebe recursos do Estado precisa estar preparada”, destacou a vereadora Anice.
Inês Weizemann (PL), também se pronunciou. “Vejo que o grande problema aconteceu porque sentimos que há falta de comunicação entre os hospitais, de envolvimento humano”, pontuou a vereadora.
EPIs para profissionais de saúde
O requerimento 144/2020, de autoria da vereadora Inês Weizemann (PL) cobra informações ao Executivo municipal sobre a realização de testes rápidos do Covid-19 em profissionais da saúde que atuam diretamente no combate ao vírus, informando qual a frequência na testagem e qual o protocolo adotado para este fim. Pede também informações referente ao fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, indicando quais equipamentos são distribuídos e qual a frequência da substituição, considerando que são essenciais no controle da disseminação da doença e manutenção da ordem pública.
“Quero saber se eles estão tendo esses equipamentos de proteção individual e se também estão tendo a possibilidade de fazerem os testes. Até porque essas pessoas estão atendendo e voltam para suas casas e tem contato com seus familiares”, reforçou a vereadora Inês.
CPI na Saúde
Um grupo de cinco vereadores criou via requerimento (100/2020) a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde. A CPI investigará supostas irregularidades nos contratos para elaboração de exames no Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Pelas apurações, pretende-se levantar o número real de exames realizados, contratos para exames e procedimentos oftalmológicos (glaucoma e demais procedimento, bem como as cirurgias de retina); a fila de espera por procedimentos; também as ressonâncias e tomografias; bem como os valores pagos, e se os valores estão dentro da tabela AMB (Associação Médica Brasileira) e da média de mercado.
O requerimento foi assinado pelos vereadores Anice Gazzaoui (PL), Celino Fertrin (Podemos), Edílio Dall'Agnol (PSC), Elizeu Liberato (PL), Luiz Queiroga (PTB). Com 5 assinaturas, a CPI fica instalada automaticamente. Não depende de votação plenária. Após lido o requerimento em plenário, ele vai para o Presidente da Casa, Beni Rodrigues (PTB) designar os membros, por meio de portaria.
A vereadora Anice, por ser primeira proponente, fará parte automaticamente da CPI. Os outros dois serão nomeados pelo presidente obedecendo à proporcionalidade das representações partidárias na casa. Assim que nomeados os membros, a CPI será instalada e os trabalhos começam imediatamente porque com a conclusão da CPI da Condoexte, no momento são quatro comissões em andamento: do Transporte Coletivo; dos Danos Ambientais; dos Contratos Públicos; e a CPI do Lixo. Conforme o regimento interno da Câmara, até cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.