Câmara de Foz aprova projetos de combate ao crime e defesa das mulheres
Cristian Rizzi
O legislativo de Foz do Iguaçu votou nesta sexta-feira, 23 de junho, vários projetos de interesse da coletividade. Dentre os textos aprovados está o projeto do vereador Cabo Cassol (Podemos), que objetiva combater o crime de receptação de objetos furtados. A norma prevê instalação obrigatória de câmeras nas empresas que comercializam ferro velho, fios, cobre ou sucatas. O propósito é que as imagens, em caso suspeito, ajudem na identificação dos envolvidos. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 21,5 mil (200 UFFIs) e ainda ter o alvará suspenso até instalar as câmeras exigidas na lei.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS
Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023 (Reforma da Previdência). Um projeto do vereador Dr Freitas, propondo o aproveitamento da energia solar nos prédios públicos, também recebeu aprovação. A ideia é gerar economia com sustentabilidade.
Aprovado ainda o projeto do vereador Ney Patrício (PSD), que dispõe a realização de campanhas de conscientização contra a violência. A proposta envolve vários aspectos, dentre eles, a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do município de Foz do Iguaçu.
ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
O plenário também aprovou o projeto de lei nº 103/2022 de autoria dos vereadores Protetora Carol (PP), Cabo Cassol (Podemos), Dr Freitas (PSD), Galhardo (Republicanos), Ney Patrício (PSD) e Rogério Quadros (PTB). O texto dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é estimular a participação delas no sentido de ter oportunidades de emprego e independência financeira.
NOVOS PROJETOS
Começou a tramitar na Casa de Leis dois novos projetos. Um deles é do vereador João Morales (União Brasil), propondo conscientização sobre proteção de dados pessoais nos meios digitais. O outro projeto é da vereadora Yasmin Hachem (MDB), propondo facilitar o acesso da comunidade surda ao transporte gratuito.
VOTAÇÃO ADIADA
O vereador Kalito Stoeckl (PSD), propositor do projeto de Lei nº 47/2023, usou a tribuna para solicitar adiamento da votação do projeto que Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu”.