Câmara de Foz aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

O Poder Legislativo aprovou em sessão extraordinária da última terça-feira, 10 de julho, o projeto de lei (40/2018), que trata das Diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento para 2019. O projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária, foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e segue para sanção do Executivo.

A LDO traçou metas e prioridades para a construção do orçamento. Depois que o projeto deu entrada na Casa de Leis, foi realizada audiência pública em junho deste ano para discutir com a população, entidades e autoridades a forma de elaboração do orçamento para 2019.

O Projeto 40/2018 recebeu uma alteração ao texto original. Uma emenda (01/2018) fixando que as emendas apresentadas pela Câmara através de proposta orçamentária ficam limitadas a 1,2% da despesa do orçamento fiscal (dividido entre os 15 vereadores e considerando que 50% desse percentual deve ser destinado à área da saúde). O que significa que na prática, os parlamentares só vão fazer emendas de Execução Obrigatória para o orçamento do ano subsequente.

Dentre as metas, as maiores de dotações orçamentárias são para saúde: 290.000.000,00 e educação: R$ 233.000.000,00. O orçamento chega ao Legislativo em outubro deste ano, é discutido em audiência pública com a população e deve ser aprovado até dezembro de 2018.