Câmara de Foz aprova diretrizes para Lei Orçamentária de 2024
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Nesta sexta (07), com três sessões realizadas, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, a Câmara Municipal discutiu e aprovou por maioria de 11 votos, em dois turnos, o projeto que estabelece as diretrizes para a lei orçamentária de Foz do Iguaçu para 2024. O texto de autoria do Poder Executivo segue para a sanção do prefeito. A LDO norteia a elaboração do Projeto de Orçamento do Município, a ser enviado pela Prefeitura à Câmara até 15 de outubro.
As diretrizes aprovadas nesta sexta-feira projetam para o ano que vem um orçamento municipal geral de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão de orçamento fiscal e R$ 319,8 milhões para o sistema de previdência dos servidores. O aumento é de 15% em relação ao orçamento deste ano. Conforme o projeto, R$ 352 milhões são para a área da educação e R$ 473 milhões para a saúde.
Durante a tramitação da LDO, após a audiência pública realizada em 20 de junho, a Comissão Mista, juntamente com o jurídico da Casa agilizou os pareceres. Segundo o presidente da comissão e relator do projeto, Ney Patrício (PSD), “a LDO direciona o orçamento, apontando as diretrizes de cada uma das pastas das secretarias. Dentro dessas projeções das receitas, são orçadas as despesas”.
OUTROS PROJETOS VOTADOS
Outros projetos foram aprovados nas sessões, dentre eles os de adequações no plano de cargos e na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Foz do Iguaçu. Na questão da tabela, o Legislativo se ajusta aos pré-julgados do TCE recomendando a regulamentação por meio de lei e não mais por resolução. No mesmo ato está sendo implantada a carreira própria dos servidores de nível técnico, que até então eram enquadrados junto com os de nível médio.
MORADIA POPULAR
O projeto de autoria do vereador Galhardo (Republicanos), que prevê prioridade das pessoas com deficiência na aquisição de moradia popular, deverá receber ajustes por meio de substitutivo. Após devolução das vistas do vereador Adnan El Sayed (PSD), o proponente da matéria pediu vistas.