Câmara convoca sessão extraordinária para votar projeto da LDO

por Diretoria de Comunicação — última modificação 10/07/2020 14h09

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado em sessão na próxima terça-feira

Câmara convoca sessão extraordinária para votar projeto da LDO

As metas e diretrizes para elaboração do orçamento para 2021 entram em pauta na sessão extraordinária da próxima terça-feira, 14 de julho, quando se começa a votar o projeto de Lei (LDO) para o ano subsequente. A sessão destinada à votação da proposta enviada pelo Executivo acontece após sessão ordinária previamente agenda para o mesmo dia, que tem início às 09h.

A Comissão Mista da Casa de Leis que é quem analisa e promove debate sobre o tema, realizou audiência pública virtual no último dia 19 de junho, oportunidade em que a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o projeto ao plenário, bem como abordou os desafios e dificuldades da construção de diretrizes para o ano subsequente neste momento em que se enfrenta a pandemia do novo coronavírus e a crise econômica que se instalou em decorrência da situação sanitária. A Comissão Mista deu parecer favorável ao projeto e fez emenda aditiva.

Um dos fatores preponderantes citados durante a audiência foi o impacto para o município como queda da arrecadação de tributos, que custeiam muitos serviços públicos em andamento. Outras questões importantes eram a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), necessidade de geração de emprego e renda. Quando da oportunidade da discussão do projeto na audiência pública, diante desse cenário chegou a ser dito que provavelmente a LDO deverá ser revista quando for o momento de elaboração do Orçamento para 2021, propriamente dito.

Confira aqui edital de convocação da sessão extraordinária

Metas da LDO para diferentes áreas

GABINETE DO PREFEITO – R$ 4.342.000

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – R$ 34.845.500

CONTROLADORIA – R$ 1.900.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO – R$ 45.134.000

SECRETARIA MUNICICIPAL DE SEGURANÇA – R$ 51.124.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA- R$ 85.944.161

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- R$ 32.177.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER- R$ 12.820.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- R$ 334.000.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- R$ 235.000.000