Câmara autoriza doação de terreno para utilização da Receita Federal

A Câmara de Foz aprovou em dois turnos na sessão extraordinária desta terça-feira (26/10) o projeto de lei que autoriza doação de terreno à União, para a utilização da Receita Federal. A área está localizada na Avenida Paraná e abriga o pátio de custódia de veículos apreendidos e retidos e garagem de automóveis oficias da RF.

“Esse é um pedido do Governo Federal e da Receita. É um terreno de pouco mais de 15 mil metros. Hoje a gente faz uma nova doação para que a receita possa executar seus serviços prestados à comunidade de Foz do Iguaçu”, explicou o líder do governo na Câmara, vereador Kalito Stoeckl (PSD). O projeto segue para sanção do Prefeito.

Projeto que altera sistema viário está sob pedido de vistas

Os vereadores aprovaram o pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021. A requerente do pedido, vereadora Yasmin Hachem (MDB), explicou: “Esse projeto tem por objetivo promover adequação com as vias locais. Gostaria de sentar com Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Obras, para trazer mais informações”.

“Acredito que esse debate deve ser ampliado. Estamos discutindo segurança e qualidade de vida do nosso munícipe. E acredito que tirando um metro de via estamos retirando o direito de ter o espaço ampliado”, contribuiu o vereador João Morales (DEM).

Projeto que trata da taxa de lixo também está sob pedido de vistas

O Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que altera dispositivos no Código Tributário do município, tratando da questão da taxa de lixo também recebeu pedido de vistas, do vereador Kalito Stoeckl (PSD). Os projetos sob vistas têm até 10 dias úteis para ficar sob análise dos requerentes.