Câmara aprova validade de dois anos para renovação de cadastro para taxistas

O Projeto de Lei Complementar n°14/2023, de autoria do vereador Alex Meyer, foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária de quinta-feira, 7 de dezembro. O texto altera a Lei dos Taxistas para reduzir burocracias, facilitando a vida dos permissionários. Com a aprovação, a renovação dos permissionário para atuarem como taxistas terá validade de dois anos, durante os quais os taxistas devem manter e comprovar requisitos e obrigações estabelecidos na lei.

A vistoria e a taxa de manutenção serão pagas anualmente como já ocorre, porém, a renovação do cadastro será a cada dois anos. “É uma vitória para os taxistas, mais do que merecida por uma classe tão trabalhadora. Hoje os taxistas precisam renovar o cadastro permissionários a cada ano e, de certa forma, dificulta muitas vezes. Essa burocracia dificulta. Estou feliz, pois os 15 vereadores votaram a favor dessa conquista e agora o projeto segue para sanção do prefeito”, declarou o vereador Alex Meyer.