Câmara aprova suspensão temporária da contagem de prazos para veículos do transporte

O Projeto de Lei Complementar nº 28/2021 que suspende temporariamente o cálculo de prazos de veículos de transporte pelo período de dois anos, contando a partir de janeiro de 2021, foi aprovado na sessão desta terça-feira, 14 de dezembro. O projeto é subscrito pelos vereadores: Rogério Quadros (PTB), Anice Gazzaoui (PL) e Ney Patrício (PSD). A ideia é dar mais fôlego aos proprietários e condutores de transporte escolar, táxis, transporte turístico, mototáxis e aplicativos.

A matéria altera dispositivos na Lei Complementar nº 344/2020, que está em vigor. A medida pretende contribuir com os trabalhadores que foram intensamente prejudicados tendo perdido emprego e renda devido à crise econômica acentuada pela pandemia de covid-19.

Rogério Quadros foi à tribuna defender a propositura: “Várias categorias foram afetadas pela crise causada pela pandemia. Imaginem um pai de família que trabalha no setor de transporte e tem seu trabalho paralisado. Esse projeto busca trazer apoio aos profissionais do transporte. Muitos deles com a paralisação não tiveram apoio nenhum”.

Anice Gazzaoui contribuiu: “Nós sabemos que o pessoal das vans escolares foi muito afetado, esse projeto com certeza vai ajudar a classe se reestabelecer dentro do mercado de trabalho”. Ney Patrício acrescentou: “Eu trabalho em função da retomada econômica sempre observando a dificuldade, esse projeto de lei vem ao encontro com isso”. O PLC segue agora para sanção do Executivo.