Câmara aprova requerimentos sobre segurança em caixas eletrônicos e fila de espera nos bancos

por Maria Fernanda publicado 15/05/2019 13h20, última modificação 15/05/2019 13h20
PROCON terá que se pronunciar sobre fiscalização e cumprimento das leis em vigor

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta semana dois requerimentos referentes aos serviços bancários. Em um deles, o vereador Edson Narizão (PTB) solicita informações quanto ao cumprimento e fiscalização da Lei n° 3.550, de 10 de julho de 2009, ou para que sejam informadas as razões que impedem o atendimento. A referida lei, criada pelo vereador, trata de segurança nos caixas eletrônicos. Segundo Narizão, os bancos encerram atendimento ao público as 15h, e após esse tempo, não é oferecida segurança nenhuma ao cidadão ou turista que precisa utilizar esses caixas.

O requerimento cobra providências do PROCON e solicita informações se há fiscalização sobre os bancos a respeito da segurança dos cidadãos.

Fila de espera nos bancos

O vereador Marcelinho Moura (Podemos) apresentou um requerimento solicitando da Direção do PROCON, informações acerca da atuação do órgão e a fiscalização da Lei n° 3.110/2005. A norma dispõe que as instituições bancárias devem providenciar medidas para efetivar em tempo razoável, atendimento aos clientes, deixando especificado a quantidade de multas impostas por agência, desde a entrada em vigor da lei; a quantidade de multas em processo de execução contra as instituições bancárias; valores arrecadados referentes às multas impostas; destinação dos valores recebidos a título de multa; total de recursos financeiros existentes no Fundo do PROCON e as providencias concretas tomadas pelo órgão, a fim de cumprir a referida lei. O órgão terá que responder ao Poder Legislativo no prazo máximo de 30 dias.


Texto: Maria Leithardt com supervisão de Elson Marques