Câmara aprova requerimentos cobrando melhorias em sistema de radares e sinalização de trânsito
Na sessão ordinária desta terça-feira (11), além de 36 indicações apresentadas, foram votados e aprovados dois requerimentos. O vereador Elizeu Liberato requereu do Prefeito Municipal informações quanto às medidas implementadas para reduzir os índices de acidentes na Rua Tocantins esquina com a Rua Guaíba, em frente à Escola Municipal Antônio Gonçalves Dias, no bairro Campos do Iguaçu.
A proposição reitera os pedidos apresentados pela indicação nº 510/2018, trazida à Plenário pelo Vereador Elizeu Liberato em abril deste ano. Na ocasião, o documento solicitava a instalação de lombada física, faixa elevada para travessia de pedestre ou redutor eletrônico de velocidade diante dos frequentes registros de acidentes.
Situação dos radares
Na mesma linha a vereadora Inês Weizemann requereu do Executivo informações sobre a atual situação dos radares fixos de controle de velocidade, das lombadas eletrônicas e dos registradores de avanço de sinal vermelho, instalados em Foz do Iguaçu. No requerimento, a vereadora também pediu informações sobre a quantidade de aparelhos instalados na cidade e se há alguma previsão de manutenção nos equipamentos que estão desativados.
Conforme nota da assessoria de gabinete da vereadora, muitos desses instrumentos estão sem funcionar já há algum tempo, como é o caso das lombadas eletrônicas da avenida República Argentina e da avenida Felipe Wandscheer, e do sinalizador de velocidade avenida Costa e Silva (sentido centro/rodoviária). O correto, de acordo com Inês Weizemann seria que todos esses equipamentos estivessem em pleno funcionamento e passassem por manutenções mais frequentemente, inclusive, para melhorar a segurança dos motoristas e pedestres.
Isenção de imposto ao Minha Casa Minha Vida
Logo após a sessão ordinária desta terça-feira (11) aconteceu uma extraordinária. Foi apresentado no expediente para início de tramitação um projeto do Executivo acrescentando dispositivo à lei que concede dois anos de isenção de impostos aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A alteração proposta é que o efetivo benefício passe a valer a partir da entrega do imóvel ao comprador e não a partir da assinatura do contrato. A forma como dispõe a lei atual vem prejudicando os beneficiários, pois muitas vezes o tempo entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves da casa é superior a dois anos.