Câmara aprova remanejamento de recurso para contratação emergencial do transporte público

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária desta quarta-feira (23), o projeto de lei 24/2022, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata de um remanejamento no valor de R$ 6 milhões para a contratação emergencial de empresa para operar o sistema de transporte coletivo urbano. A forma de remuneração do transporte será alterada para quilômetro rodado. O projeto foi aprovado com voto contrário dos vereadores: Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos). Agora, o PL seguiu para sanção do Executivo.

“A proposta do Executivo é apenas para suplantar eventual prejuízo ou desequilíbrio do contrato emergencial, então não significa que o recurso será usado”, explicou o presidente da Casa, vereador Ney Patrício (PSD). “Esse montante é uma reserva, para que porventura, o Executivo precise usar já tem esse recurso reservado”, explicou o líder do governo, vereador Kalito (PSD). A vereadora Anice ponderou problemas no atual contrato do serviço: "o contrato que foi decretado a caducidade foi firmado em 2010. Esse contrato tinha um compromisso de rodar em torno de 350 mil km e estão fazendo a média de 120 mil km. O teto máximo que chegaram já foi 143 mil. Nessa comissão do transporte que presido temos trabalhado muito, identificamos várias falhas no contrato. É por isso que elogio o prefeito, que teve a coragem de declarar a caducidade do contrato". 

Na justificativa do projeto, a prefeitura explica que nessa dotação será empenhada a totalidade das despesas com a operação emergencial do transporte coletivo urbano de passageiros. Segundo a proposta, na prática, a tarifa do usuário será arrecadada pela empresa, mediante acompanhamento por sistema eletrônico do Foztrans. Segundo parecer das comissões da Casa. o relatório de estimativa do impacto orçamentário financeiro possui adequação com a Lei Orçamentária Anual de 2022 e que não serão afetadas as metas de resultados fiscais.