Câmara aprova projeto que deve beneficiar 451 servidores com reenquadramento de carreira
Mudanças na lei que trata do Grupo Operacional Ocupacional (GOP) da prefeitura passaram nesta quinta-feira (11) pela Câmara de vereadores de Foz do Iguaçu. As alterações devem beneficiar 451 servidores efetivos distribuídos em 31 cargos que integram o Grupo. O projeto de lei 04/2019 foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e já segue para sanção do prefeito.
O texto altera dispositivos na lei n° 1.997/ 1996, que trata da reorganização das carreiras do Grupo Operacional Ocupacional (GOP). A alegação é de que em 1996/1997, quando da instituição da lei, os servidores do GOP não foram contemplados. Então, agora pretende-se corrigir injustiças com relação à inexistência do plano de carreira dos servidores integrantes do Grupo.
Aldevir Hanke, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SISMUFI), que acompanhou a votação do plenário da Câmara, afirmou que “a luta da categoria já existe há cerca de 10 anos. O Grupo engloba servidor dos mais diversos setores do município: saúde, obras, assistência social”. Além disso, Presidente do Sismufi, ressaltou que o Sindicato cobra planos de carreiras de servidores de outras áreas que ainda não possuem como técnicos e profissionais do turismo”.
O ajuste no enquadramento dos 451 servidores será feito ao longo de quatro anos, de 2019 a 2022. Os servidores que estão nessa situação poderão requerer o enquadramento por meio de datas estipuladas pela lei.
Quem foi admitido até 31 de dezembro de 1999 poderá requerer neste ano de 2019; quem foi admitido de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2008 o enquadramento pode ser requerido em 2020; quem foi admitido de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2017 poderão requerer enquadramento a partir de 2021; quem entrou a partir de janeiro de 2018 poderá requerer a partir de 2022. O servidor terá acréscimo de 6,09% aos vencimentos.
O servidor da Assistência Social, André dos Santos, acompanhou a votação. “Havia plano de carreira quando os servidores foram admitidos, mas ele só contava uma titulação para avanço na carreira, o que desestimulava muitos profissionais. O projeto agora engloba todos os setores que possuem técnico de ensino superior”.
Conscientização sobre Síndrome de Down e Fibromialgia
Foram aprovados na sessão ordinária de hoje dois projetos da vereadora Rosane Bonho (PP). Um deles trata da Semana de Conscientização da Fibromialgia, a qual deverá ser realizada na semana de 12 de maio. O outro é no sentido de trabalhar a conscientização e inclusão de pessoas com Síndrome de Down, mobilização que deve ocorrer na semana de 21 de maio. Ambos os projetos foram aprovados em 1ª e 2ª discussões seguem para sanção do Prefeito.