Câmara aprova projeto que autoriza o incentivo fiscal aos prestadores de serviços de hemodiálise, diálise e nefrologia

O Legislativo Iguaçuense discutiu e votou o Projeto de Lei Complementar n° 5/2023, que trata da concessão de incentivo fiscal aos prestadores de serviços de hemodiálise, diálise peritoneal, nefrologia realizado na cidade, que atendam pacientes originários do Sistema Único de Saúde (SUS), e sejam remunerados pela tabela de referência SUS (sem adicionais).

Tratando-se de um serviço que atende centenas de pessoa com problemas renais, estas que precisam do tratamento para ter qualidade de vida, a matéria foi enviada pelo Executivo à Câmara e votada em 1e e 2° turnos durante sessão extraordinária nesta quinta-feira, 18 de maio, recebendo aprovação unânime dos parlamentares presentes.

O benefício deverá cobrir prestadores nestas condições que estejam contratados pelo município de Foz do Iguaçu, instalados ou que vierem a se instalar na cidade. Dessa forma, os prestadores de serviços passarão a pagar 2% de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Aprovamos com unanimidade dos presentes aqui na Câmara Municipal, um projeto que institui um incentivo para os prestadores de serviço de hemodiálise, diálise, nefrologia, para a diminuição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Então, antes, os prestadores de serviço que garantem esse serviço para os usuários do SUS, que pagavam 4% de ISSQN, agora passarão a pagar 2%”, explica a vereadora Yasmin Hachem (MDB).