Câmara aprova projeto para contratação de professores municipais

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira, 28 de junho, para votar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 74/2024, encaminhado pela Prefeitura. Aprovado por unanimidade, o texto autoriza a ampliação do número de vagas na rede municipal de ensino, especificamente para os cargos de professor e secretário de escola, com o objetivo de aumentar a oferta de educação em tempo integral e estender a jornada escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

O Presidente da Câmara, João Morales, destacou a importância e a celeridade na tramitação do projeto que vai resolver a dificuldade inclusive em novas unidades de CMEIs. “Nós estamos acompanhando a defasagem no número de professores e, por isso, essa Câmara se colocou à disposição para agilizar o processo, garantindo que a demanda do Executivo fosse atendida. Sabemos da importância dos professores na sala de aula e da continuidade do trabalho nas escolas e CMEIs. Por isso fizemos o mais rápido possível”, disse Morales.

A vereadora Yasmin Hachem, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, também ressaltou a prioridade do projeto: “Para a Comissão de Educação, esse projeto foi prioritário. Trabalhamos para resolver questões jurídicas, atuariais e previdenciárias rapidamente. Além de ampliar as vagas, estamos falando de mais de 350 vagas para os profissionais da educação, o que representa uma maior oferta e a possibilidade de tempo integral nas escolas, além de uma melhoria na qualidade do serviço dos profissionais que hoje estão sobrecarregados”, afirmou Yasmin.

O Projeto propõe a ampliação do quadro de pessoal do grupo dos profissionais do magistério, adicionando 356 vagas distribuídas entre os cargos de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil e Secretário de Escola. De acordo com o Censo Escolar do INEP, o município passou a ter um terço dos alunos em tempo integral a partir de 2023 e 2024.

Na Educação Infantil, a urgência na ampliação do número de vagas se dá pela criação de novas salas de aula nos CMEIs Ozires Santos, Prof Viviane Jara e Dona Brida. O município aumentou em 34% o número de matriculados na Educação Infantil, prevendo 173 novas vagas para Professor de Educação Infantil, das quais 50 serão providas imediatamente e 123 substituirão os temporários ao final de seus contratos.

A necessidade de mais Secretários de Escola é respaldada pela Lei nº 4.362/2015, que exige um secretário por unidade escolar. Atualmente, dois servidores atendem sete unidades, necessitando de cinco novos servidores. A recente inauguração do CMEI Professora Viviane Jara Benitez e outras unidades de grande porte também justificam a necessidade de mais secretários para atender a demanda administrativa.