Câmara aprova projeto do prefeito de ajustes na previdência dos servidores

O projeto de lei complementar 26/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos em relação à previdência dos servidores municipais, foi discutido e aprovado em 1º e 2º turno nesta sexta-feira (20/12), durante a última sessão extraordinária do ano. Antes da votação em plenário, os vereadores se debruçaram para estudar cada item. Após reuniões entre os servidores municipais e representantes do Fozprev, elaboraram algumas alterações via emendas parlamentares da Comissão Mista.

Atendendo às novas regras federais impostas pela reforma da previdência, a alíquota de contribuição dos servidores passou de 11% para 14%. Segundo o vereador Elizeu Liberato (PL), “é uma reforma necessária. Independentemente da reforma da previdência, se não ocorrer logo, o município vai ter que fazer sua reforma e suas adequações ainda no exercício de 2020”.

A alíquota patronal ficou definida em 15% sob o fundo financeiro e também o previdenciário. Uma das emendas também assegura que o município transfira ao Fozprev o valor de R$ 1 milhão por mês como aporte para cobertura de déficit financeiro. Um dos objetivos é contribuir para regularização atuarial.

O aspecto preocupante é também buscar uma solução para o fundo financeiro, que está deficitário devido a problemas de gestões anteriores. O Fundo Previdenciário, por sua vez, é o mais recente e está superavitário.