Câmara aprova projeto com avanços para servidores municipais
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Uma alteração na Lei nº 1.997/ 1996, contempla plano de cargos, carreiras e salários de educadores sociais, agentes de apoio, agentes administrativos e grupo ocupacional do Turismo, com reenquadramentos necessários, acréscimo de referências e também de vagas. O projeto (90/2022) trata do enquadramento dos servidores do turismo e dos agentes administrativos. Essa era uma reivindicação antiga das carreiras do funcionalismo.
O vereador Ney Patrício (PSD) enfatizou: “essa é uma luta antiga da categoria e o pessoal do turismo precisava dessa atenção e evolução na carreira. A informação é corroborada por um ofício do Sindicato dos servidores municipais (Sismufi) encaminhado em anexo ao projeto.
A vereadora Anice Gazzaoui (PL), relatora do projeto, destacou a conquista do funcionalismo, mais especificamente do turismo, que aguardam há anos: “Hoje temos um grande avanço, um motivo de comemoração. É a primeira vez que estamos aqui conseguindo essa conquista para os profissionais do turismo. Foram várias reuniões. Depois de muita luta, com algumas mudanças, conseguimos hoje chegar na votação. Fica aqui nosso reconhecimento e que a partir de agora todo turismo pode se sentir contemplado”.
A respeito do quadro do setor, a mensagem do Executivo alega que o município dispõe de 25 servidores efeitos ocupantes dos cargos integrantes do grupo ocupacional do turismo, estando a maioria no exercício do cargo há 21 anos.
Com relação aos agentes de apoio, serão 7 referências de vencimentos a partir de 1° de julho deste ano e 3 referências de vencimentos a partir de 1° de janeiro de 2023. No que tange aos educadores sociais, são 5 referências de vencimentos a partir de 1° de janeiro de 2023. Quanto aos agentes administrativos são 7 referências de vencimentos a partir de 1° de janeiro de 2023 e o grupo ocupacional do turismo conta com 7 referências de vencimentos a partir de 1° de janeiro de 2023. O projeto também trata de acréscimo de 30 vagas ao cargo de Agente Administrativo, ressaltando no relatório de impacto financeiro e orçamentário (RIOF) que a criação de vagas não ensejaria em impacto.
A mensagem do prefeito alega que a ampliação de 30 vagas de agente administrativo faz-se necessária, considerando o levantamento realizado pela diretoria de gestão de pessoas em questão previstas aposentadorias de 50 servidores ocupantes do cargo de assistente administrativo nos próximos dois anos.
O líder do governo na Câmara, vereador Kalito (PSD), ressaltou: “Talvez não seja a demanda completa de todos os servidores, mas dentro da responsabilidade fiscal e poder de endividamento que o município tem conseguimos chegar à redação final votada hoje”. Durante a discussão que antecedeu a votação da matéria, a vereadora Yasmin Hachem (MDB) ressaltou: “Eu queria exaltar essa Casa e chamar a atenção para alguns pontos: a diversidade de representatividade que temos na Casa. É muito bom quando conseguimos trabalhar juntos Executivo e Legislativo para melhorar a vida das pessoas. Eu queria falar sobre o acréscimo de referências aos cargos de Educador social, agentes de apoio. Agora estamos conseguindo aumento de referências. Já vemos uma luz no fim do túnel dos cargos de agentes de apoio”.
Domicílio municipal eletrônico
Outro projeto aprovado trata do domicílio municipal eletrônico (projeto de lei 73/3033). Essa é uma ferramenta que deve agilizar atos e notificações aos contribuintes. “Estamos utilizando a tecnologia para facilitar a comunicação aos munícipes”, disse Kalito. A matéria foi aprovada em dois turnos e será encaminhada para sanção do Poder Executivo.