Câmara aprova criação de Conselho da Igualdade Racial
A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi aprovada na manhã desta quinta-feira, 09 de maio, pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A matéria (PL 42/2019) é resultado de ampla discussão da 1ª conferência sobre o tema, realizada em setembro de 2017. Foram 34 pré conferências com a participação de mais de 900 pessoas. Um dos resultados da conferência foi a proposta de criação do conselho.
A função do conselho será de deliberar políticas públicas que promovam a igualdade racial. “É com honra e orgulho que peço o voto para esse projeto. O município de Foz tem mais de 100 anos e é a primeira vez que abre as portas para um conselho de tanta importância. Onde está a igualdade racial? São negros, índios, árabes, Foz tem mais de 80 etnias. É passada hora de a gente respeitar”, explanou a Vereadora Rosane Bonho (PP).
O líder da base governista, Vereador Rogério Quadros (PTB), defendeu o projeto, ressaltando que a constituição estabelece “que os estados devem criar políticas de promoção de igualdade racial, mas a gente precisa perceber o quão difícil é alcançar isso, ainda hoje, em 2019”.
Representantes de grupos étnicos da cidade acompanharam a votação da matéria. Mãe Edna de Baru se manifestou após a aprovação. “Para nós é muito importante a criação do conselho, para valorizar e trabalharmos o respeito com todas as etnias que englobam Foz do Iguaçu”.
A criação do Conselho é também um mecanismo para que o município possa captar recursos do governo federal, a fim de desenvolver ações importantes para a sociedade Iguaçuense, de forma transversal, envolvendo também a área de saúde. No âmbito do Conselho se prevê também a criação de um Plano Municipal de Igualdade Racial.
O integrante do conselho não terá qualquer remuneração ou gratificação. A partir de agora o projeto segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro e depois disso, em um prazo de 45 dias deverá ser elaborado o regimento interno do órgão.
Vendedores ambulantes
O Vereador Anderson Andrade (PSC) propôs e obteve aprovação do plenário sobre projeto de lei complementar (PLC 06/2019) que amplia prazo de vendedores ambulantes para renovação de alvará. “Ouvindo alguns vendedores ambulantes, alguns nos questionaram com relação ao prazo de 12 meses para renovação do alvará. Nos pediram para aumentar para 24 meses. Uma senhora que é vendedora ambulante que relatou a grande dificuldade enfrentada por conta da burocracia para renovar o alvará cada ano gera custo. Então, estamos apresentando um prazo maior”, defendeu o autor do projeto, Vereador Anderson Andrade (PSC). Com aprovação em 1º e 2º turnos, matéria segue para sanção do Executivo.