Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo

O Legislativo iguaçuense vem desenvolvendo ações permanentes para garantia dos direitos das mulheres. Na sessão desta segunda-feira, 14 de março, os vereadores aprovaram mais um projeto neste sentido. Trata-se da criação da Procuradoria da Mulher. Com aprovação em dois turnos, a matéria segue para promulgação do Presidente da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD).

A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) discursou em favor do projeto na tribuna da Casa. “O objetivo é de complementar e não concorrer com os demais órgãos e conselhos, criando mecanismos de empoderamento. Os dados são alarmantes, 73 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio no Paraná em 2020, de acordo com o anuário de segurança pública”.

O projeto ressalta, em sua justificativa, que as funções da procuradoria da mulher não se confundem com as de outros órgãos de defesa dos direitos da mulher e tampouco dos conselhos municipais, devendo atuar em harmonia e reforçando função fiscalizadora do Poder Legislativo.

A vereadora Anice (PL) acrescentou ao debate: “O assédio e a situação é muito complicada. Nós vimos que hoje o Tribunal de Justiça (TJ) já abraçou a causa da Procuradoria da Mulher e em vários municípios já foi implantado. Temos cinco mulheres na Alep. Infelizmente em números somos minoria, mas nossas pautas não podem ser”.

Em reunião com representantes da OAB de Foz, o presidente da Casa, vereador Ney Patrício (PSD) já havia sinalizado a implementação da política na Câmara. A discussão e aprovação da matéria contou com a presença da vice-presidente da OAB de Foz, Dra. Vanessa Picouto e Dra. Melânia Milane, também representante da OAB de Foz, que participaram anteriormente da discussão sobre o assunto, enquanto ainda estava tramitando e também colocaram a instituição à disposição do Legislativo para formatação e orientações que se fizessem necessárias com intuito de implementação.