Câmara analisa projeto que obriga empresas de telefonia a retirarem fios e cabos de condomínios e demais edifícios

O projeto de lei de autoria do vereador João Sabino (Patriota), foi lido em sessão ordinária desta terça-feira (07) e deverá seguir para parecer jurídico e análise das comissões técnicas. A proposta torna obrigatório que as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, internet e outros semelhantes retirem os fios e cabos utilizados para a instalação dos equipamentos usados em condomínios e edifícios.  O projeto prevê um prazo de até 30 dias após a suspensão dos serviços para que as empresas retirem os fios e cabos do local, sem custos ao cliente.  De acordo com o vereador João Sabino, caso a empresa não cumpra com a lei, será penalizada com multa, que varia de  R$ 421,20 à R$ 4.212,00.