Câmara amplia lei para facilitar novos investimentos no turismo

Foz do Iguaçu é conhecida internacionalmente como cidade turística. À época em que a Secretaria de Turismo do município apresentou na Câmara o projeto Reinventando Foz, em 2018, o PIB do Turismo representava 25% da economia do município. Diante desse cenário e também da necessidade de atração de investimentos para o setor turístico, o vereador Elizeu Liberato (PR) apresentou um projeto de lei (109/2019) que altera a legislação vigente. As mudanças na lei municipal 2.8382/2019 vão incentivar novos empreendimentos facilitando requisitos para que o investidor seja sócio proprietário de hotel na cidade.

O projeto propõe incluir na lei a possibilidade de Bacharel em Administração também seja considerada como qualificação técnica exigida para ser sócio de empresa que atue no ramo da hotelaria. Atualmente, a lei fixa que o proprietário desse tipo de estabelecimento precisa ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior de turismo e ou hotelaria, excluindo outras possibilidades como Bacharel em Administração.

 “Desta maneira, não vedamos que empreendedores que tenham outra formação acadêmica possam investir no município. É claro que para resguardar seu próprio patrimônio, ele deve contratar pessoas com formação em turismo e hotelaria para gerenciar o estabelecimento, caso não se sintam aptos para tal. Isso apenas abre outras possibilidades de atração de investimentos”, ressaltou o autor do projeto, vereador Elizeu Liberato (PR).

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação elaborou uma emenda ao projeto ampliando que quem tiver graduação em Economia também se enquadre na lei e possa ser dono de empreendimento no ramo. O parecer favorável das comissões permanentes da Casa ao projeto de lei deve ser lido na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de setembro, liberando o projeto para ser votado posteriormente.