Câmara amplia debate sobre custeio público do transporte coletivo
Foto: Silvio Veras - Câmara Foz
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou na noite desta quarta-feira, 09 de agosto, audiência pública referente aos repasses dos cofres públicos para subsidiar o transporte coletivo. A ampliação do debate atendeu ao requerimento nº 420/2023, proposto pelo vereador Marcio Rosa (PSD). Na oportunidade, deliberou-se a criação de uma comissão representativa para acompanhamento da execução do atual contrato e sugestão de medidas ao Poder Público para melhorar o sistema.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara João Morales (União Brasil). “Essa audiência pública não termina aqui. Vamos formar uma comissão de acompanhamento para que todos os passos desse contrato sejam acompanhados e a maior transparência possível seja dada a todos os contribuintes”, anunciou Morales.
Marcio Rosa participou online em razão de viagem pré-agendada. Além do presidente da casa, participaram da mesa as autoridades: Diretor de suporte técnico das diretorias de trânsito e de transportes, representando o governo municipal, Robson Lima Souza; Diretor de desenvolvimento e transportes públicos do Foztrans, Dyorgenes Villa da Silva; Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dilto Vitorassi; Representante da AOB e advogada do núcleo da cidadania, Melania Milane; Voluntário do observatório Social e expositor, Haralan Mucelini; e os vereadores Adnan El Sayed, Cabo Cassol e Galhardo.
Recomendações do TCE
Ao usar a tribuna o expositor e Voluntário do Observatório Social, Haralan Mucelini questionou a aprovação dos repasses do transporte coletivo. “Temos um sistema que não atende mais a necessidade de Foz do Iguaçu. Precisamos repensar porque não faz sentido ficarmos custeando um sistema caro e que não entrega o serviço necessário para a cidade”, apontou ao apresentar estudo detalhado mostrando os altos valores já repassados e que a partir de outubro necessitará de novo aporte financeiro.
De acordo com o resultado de uma auditoria feita pelo do Tribunal de Contas – TCE, a recomendação ao Município é criação de projeto do novo sistema, plano econômico financeiro, tempo contratual e aplicação do plano de mobilidade urbana. Atualmente o custo total da operação do serviço, pago por quilômetro rodado, é de R$ 5 milhões por mês, sendo que a tarifa rende em torno de R$ 3,5 milhões. O restante (R$ 1,5 milhão) é o montante que o Município precisa bancar mensalmente.
Créditos suplementares
Na semana passada, 10 dos 15 vereadores votaram favoravelmente ao Projeto do Poder Executivo autorizando o repasse de R$ 7,6 milhões reforço para sete meses de contrato, boa parte em atraso. O vereador Adnan El sayed explicou que na lei orçamentária anual vem uma previsão do Executivo de quantos vai arrecadar no ano seguinte e dentro desta previsão o que será gasto em cada uma das pastas.
“Nós recebemos tudo isso do transporte coletivo com a previsão do que seria gasto neste ano e diante disso analisando e aprovamos a LOA (Lei Orçamentária Anual). Dentro do que nos cabe fomos criteriosos em analisar cada ponto, desde a LOA até a suplementação para não prejudicar ainda mais o povo que necessita do transporte coletivo porque pode ter atraso de salário, greve e outras consequencias”, concluiu Sayed.
Ampliação das gratuidades
De acordo com Robson Lima Souza, diretor de suporte técnico das diretorias de trânsito e transporte, o aporte financeiro do transporte público é essencial. “As gratuidades até agora é o primeiro passo, precisamos trabalhar por uma modicidade da tarifa ou ampliar a tarifa zero para os demais usuários do transporte coletivo”.
O vereador Cabo Cassol questionou: “Querem dar gratuidade para uma pessoa que precisa de um tratamento de saúde, mas retiram dinheiro da saúde para subsidiar o transporte. Está na hora de Foz do Iguaçu começar a pensar daqui 10, 15 anos, porque senão estaremos sempre nesta mesma situação sem ir a lugar algum”.
Segundo o proponente da audiência, vereador Marcio Rosa, “a prefeitura fez um contrato, sem ser discutido com a sociedade, com as autoridades responsáveis ou com quem realmente entende do assunto. A prefeitura fez uma conta errada e quem é o povo. O dinheiro não é de imposto e sim da população, muitas vezes tirado da mesa do trabalhador, de pessoas que ganham um salário mínimo e também dos empresários que empreendem na cidade e geram empregos”.
Para o Presidente do Sitrofi, Dilto Vitorassi, a cidade de Foz do Iguaçu precisa que o transporte público passe a funcionar de verdade e que o Executivo volte a rodar a quantidade de ônibus antes da pandemia. “Na antiga gestão do transporte eram oferecidos 158 veículos que circulavam e atendiam a população, hoje temos em média 90 veículos que não atendem a necessidades dos usuários”, comentou.