Câmara agenda diversas audiências públicas para dar voz à população sobre assuntos relevantes

A participação popular na decisão de diversos temas, que passam pela análise da Câmara Municipal e posteriormente deve influenciar diretamente na vida do cidadão, pode ser efetivada por meio de audiência pública. Esse é instrumento garantido pela Constituição Federal de 1988. Neste sentido de dar voz à população no debate a respeito de temas que afetam o cotidiano das pessoas a Câmara de Foz do Iguaçu realizará várias audiências nos próximos 60 dias.

Até o momento estão agendadas seis audiências. Dentre os temas que serão discutidos estão: área territorial envolvendo alterações no perímetro urbano e rural do Município; Poda de árvores; Música ao vivo em bares, restaurantes, bares e similares; Melhorias no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências; Orçamento para 2019; Acidentes com caçambas e entulhos; e situação dos vendedores ambulantes.

A audiência deve contar com ampla participação da sociedade civil organizada, de autoridades relacionadas ao assunto, especialistas nos temas, conselhos, associações e demais entidades que têm relação com o assunto. É aberta a todos os cidadãos.

A ideia é poder discutir os assuntos e, caso necessário, formular políticas públicas para alguns setores ou algumas áreas. Às vezes faz-se necessária atualização de uma lei vigente ou criação de alguma legislação que verse sobre problemas nos quais há demandas por soluções.

Confira as datas das audiências

10/10/2018, às 09h, no plenário da Câmara - Audiência pública, promovida pela Comissão Mista, sobre perímetro urbano e rural, que vai discutir o projeto de lei complementar 11/2018, que trata da área territorial do município de Foz do Iguaçu.

15/10/2018, às 19h, no plenário da Câmara - Audiência Pública para debate e apresentação de reivindicações e sugestões para melhorias no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências de ordem física, sensorial ou intelectual.

22/10/2018, às 19h, no plenário da Câmara - Audiência Pública para debate sobre manifestação artística com som e música ao vivo nos bares e comércios de entretenimento e lazer, em atendimento ao Requerimento nº 248/2018, de autoria do Vereador Marcio Rosa e coautoria do Vereador Anderson Andrade; e para discutir acerca da dos serviços de poda de árvores no Município de Foz do Iguaçu, referente ao Requerimento nº 226/2018, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola. Ambos os assuntos estão no projeto de lei complementar n°12/2018.

12/11/2018, às 09h, no plenário da Câmara – Audiência Pública promovida pela Comissão Mista, para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2019.

21/11/2018, às 19h, no plenário da Câmara - Audiência Pública para debate sobre frequentes acidentes envolvendo automóveis, motos e caçambas de entulhos no município, em atendimento ao Requerimento nº 257/2018, de autoria do Vereador João Miranda.

26/11/2018, às 19h, no plenário da Câmara - Audiência Pública para debate sobre regularização das atividades de vendedores ambulantes em atividade no município, em atendimento ao Requerimento nº 265/2018, de autoria da vereadora Rosane Bonho.

Sessões de outubro

A primeira sessão ordinária de outubro terá início na terça-feira, dia 09/10, a partir das 09h. No mesmo dia haverá também duas sessões extraordinárias.