Câmara adia criação de CPI para investigar atos da Secretaria Municipal de Saúde

O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu foi adiado por decisão dos autores durante sessão virtual da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 09 de abril. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Anice Nagib Gazzaoui (PL), Celino Fertrin (Podemos), Edílio Dall'Agnol (PSC), Elizeu Liberato (PL), Luiz Queiroga (PTB). O vereador Edílio Dall’Agnol solicitou adiamento da CPI (requerimento 100/2020).

“A solicitação do adiamento foi embasada no fato de que tem uma outra CPI sobre contratos da Prefeitura que já havia sido aprovada e vai iniciar. O vereador Edílio quer estudar se uma comissão não conflita com a outra. Como ele é um dos parlamentares que assinou o requerimento, nós respeitamos a decisão dele”, explicou a vereadora Anice Gazzaoui (PL).

A presente CPI visa verificar a legalidade da transferência da gestão das UPAS para a Fundação Municipal de Saúde, além de apurar denúncias de irregularidades em contratos para elaboração de exames no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, levantando o número real de exames realizados; contratos para exames e procedimentos oftalmológicos (glaucoma e demais procedimento, bem como as cirurgias de retina); a fila de espera por procedimentos; também as ressonâncias e tomografia, bem como os valores pagos; e se os valores estão dentro da tabela AMB (Associação Médica Brasileira) e da média de mercado.

Retirada de projetos em tramitação

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (9) foi lido ofício do Prefeito Chico Brasileiro solicitando a retirada de dois projetos que estavam tramitando. Um deles é o PL 31/2020, que fazia adequações na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde. O outro era o projeto de lei complementar 02/2020 que também redefinia estrutura administrativa do Executivo. Os dois projetos foram arquivados.