Bombeiros civis reivindicam mudanças em lei que regulamenta a atividade
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Nesta quinta, 6 de julho, o presidente da Câmara de Vereadores, João Morales (União), recebeu no gabinete representantes dos bombeiros civis de Foz do Iguaçu. Eles reivindicam alterações na Lei n° 4.588, de 26/12/2017, que trata da obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência em estabelecimentos e eventos específicos. Uma das sugestões é promover ajustes para que efetivamente seja cumprida a lei que regulamenta as atividades e obriga a contratação dos profissionais para serviços preventivos nestes recintos.
O bombeiro Robson Eduardo Maciel e o vigilante Alcides Brandão destacaram a importância dos bombeiros civis e brigadistas em locais públicos para prevenção, proteção e orientação dos frequentadores. Os profissionais citaram também que as atuais horas mínimas exigidas para o curso de são de 8 horas para brigadistas e 260 horas para bombeiros, que na prática não atendem a necessidade real para capacitação completa dos profissionais. Dessa forma, eles sugeriram um aumento na carga horária.
“A discussão de hoje foi para que possamos melhorar essa lei, ampliando e atendendo nossa população”, esclareceu o presidente, relembrando o artigo que determina multa do valor de 20 UFFI’s - Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (correspondentes a R$ 2.154,40) para quem descumprir a lei. A categoria pede que a penalidade seja maior, pois alegam casos em que o infrator prefere pagar a multa ao invés de contratar bombeiros civis e brigadistas.
Como encaminhamento, ficou definido que os representantes vão elaborar um relatório das obrigações de todos os profissionais do segmento e as exigências previstas na lei. A partir do documento, a Câmara Municipal dará andamento nas tratativas para elaboração de projeto propondo as alterações. Atualmente, a norma obriga presença destes profissionais em shopping center, casa de shows, espetáculos, super e hipermercados, lojas de departamentos acima de 5 mil metros quadrados e determinados locais de grande movimentação de pessoas.