Aumentam as cobranças dos vereadores na área da saúde

Trabalhando em cima das reclamações da população, dentre os requerimentos protocolados nos últimos dias e que seguem em pauta nas sessões deste mês, os vereadores intensificaram as cobranças à prefeitura em relação aos serviços de saúde. Dentre as iniciativas estão 12 proposições que serão apresentadas em plenário para discussão e votação nas próximas sessões. As situações vão desde atraso em pagamento para empresa fornecedora de alimentação no Hospital Municipal até fila de espera, transporte precário de paciente para tratamento fora da cidade, falta de medicamentos e demora em consultas e exames.   

O vereador Marcio Rosa (PL), apresentou dois casos que denunciam as filas de espera no SUS, após pacientes relatarem meses de atraso. Uma proposição trata da espera para cirurgias de otorrinolaringologia e a outra de endocrinologia infantil. Já o vereador Kalito Stoeckl (PDT), falou sobre o serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e pediu respostas sobre o estado precário do transporte de pacientes, devido à falta de segurança e ar-condicionado.

Com quatro requerimentos, o vereador Galhardo (PL), requereu sobre a falta de medicamento na rede municipal; o horário de atendimento para consultas e farmácias da UBS Porto Belo; contratualização para realização de partos no Hospital Ministro Costa Cavalcanti; e esclarecimentos da falta de atendimento médico a um paciente na UBS Jardim São Paulo I.

O presidente da Câmara, João Morales (União), através de duas proposições, requisitou respostas. Uma delas abordou a aplicação da Lei Municipal nº 4.629/2018, questionando se o tempo máximo de espera para procedimentos médicos está dentro da lei e qual a média de espera para exames, consultas e cirurgias eletivas. No outro requerimento, ele pediu esclarecimentos sobre as cirurgias de catarata em Foz do Iguaçu, buscando entender a capacidade e o procedimento para dar respostas às demandas da população.

Fornecimento de refeições no Hospital Municipal

O vereador Ney Patrício (Podemos) apresentou três requerimentos, todos demandando informações do setor hospitalar, incluindo medidas em relação à recomendação administrativa nº 001/2024, do Ministério Público. O parlamentar se dirigiu a Autarquia Municipal de Saúde, a Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, requisitando os valores dos contratos não pagos, quais as ações governamentais adotadas para o saneamento efetivo e se existe um plano contingencial para a quitação da dívida com empresa fornecedora de refeições no Hospital Municipal.

A empresa promoveu a notificação extrajudicial da Fundação Municipal de Saúde/Hospital Municipal Padre Germano Lauck, sinalizando a interrupção do fornecimento da alimentação a qualquer momento. No dia 2 de maio, o Ministério Público oficiou à Câmara dando ciência de uma recomendação aos gestores, após receber reclamações sobre a dívida da Fundação Municipal de Saúde, que atingiu o valor superior a R$ 3 milhões. O contrato é decorrente do fornecimento diário de refeições para os funcionários, pacientes e acompanhantes no Hospital Municipal Padre Germano Lauck. A recomendação do MP é que os gestores da prefeitura, da Fundação e da recém-criada Autarquia Municipal de Saúde adotem todas as providências necessárias para não permitir mais a interrupção no fornecimento das refeições.