Audiência sobre desburocratização dos alvarás de processos construtivos discute minuta de projeto de lei
Um debate a respeito da necessidade de agilizar o processo de expedição de alvará no município, tornando o processo mais automatizado, em formato digital, foi o cerne da audiência pública realizada na manhã, 08 de abril, na Câmara de Foz. O debate foi proposto e conduzido pela vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) e também contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD). A vereadora está trabalhando em uma minuto de projeto de lei sobre o tema.
A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) explanou: “Queremos juntos construir uma proposta de redução do tempo de espera para emissão de alvarás. Um dos objetivos de termos um sistema digital para aprovação de projetos de edificação. O município teve avanços consideráveis no campo digital. Diversos municípios do Brasil já adotam sistema digital de alvarás, o que gera menor tempo de resposta”.
Márcia Porto, Presidente da AEFI, Arquiteta, destacou alguns pontos da minuta do projeto de lei, que tem trabalho em conjunto com a vereadora proponente do debate: “trabalhamos para melhorar e agilizar o trabalho, colocamos que projetos unifamiliar de até 70 m² um dia útil; 100 m² até 2 dias úteis, até quatro pavimentos de 3 dias úteis e comércios e serviços até 4 dias úteis. Já existe uma lei de que até 70m² se tem isenção de ISS, de alvará. Natasha Schmidt , arquiteta e urbanista, pontuou: “os profissionais da área podem protocolar os projetos de forma digital ou física, mas a lei exige o que consideramos de dispensáveis, por se tratarem de questões pessoais do requerente. Encontramos uma proposta que hoje é realidade em vários municípios e podemos perceber que houve redução considerável na espera do alvará de construção. Elaboramos a minuta do projeto que propõe a elaboração de um site específico para receber toda essa documentação e posteriormente nos reunimos com o prefeito”.
Marcelo Padilha, do Sebrae, falou na tribuna sobre políticas públicas para os alvarás. “A gente preconiza ter um processo mais automatizado, acompanhando a legislação. Fizemos o diagnóstico, analisa comparativa dos municípios (de como o trabalho é feito). A ideia é que o próprio sistema já tenha informação do projeto”. Leonor Vensor, representando Acifi, “parabenizo pelo debate, que já vem ao encontro com algumas ações que vem sendo desenvolvidas pelo comitê, no sentido de atender as demandas do município”.
Nilton Zamboto, Diretor de Fiscalização do Executivo, falou do Habite-se, que segundo ele, já está mais ágil: “hoje o documento é simplificado, vai apenas um fiscal e se a obra está toda de acordo ele sai de um dia paro outro”.
O presidente da Casa, vereador Ney Patrício (PSD) pontuou: “O aperfeiçoamento do que a prefeitura traz para o cidadão é necessário. Quando falamos em redução de tempo de espera, ele traz a economia. Os profissionais quando vão tratar do assunto eu defendo que tenham canais exclusivo, diferenciados, direto, porque eles já entendem do assunto e não precisam perder esse tempo”.
Necessidade de revisão do código de obras do município
Leandro Costa, secretário de planejamento do município, “precisamos discutir a revisão do nosso código de obras. Entendo que isso é urgente. Trabalhamos com o sistema digital mas em alguns pontos esbarra na legislação. Outra questão que estamos tentamos fazer é o geoprocessamento.